Município não cumpre decisões judiciais e enfrenta "caos" no sistema de coleta de lixo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, vem há um ano cobrando providências e alertando o município sobre a necessidade de construção de aterro sanitário. Nesse período, além de firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura sobre o assunto, também foram propostas ações judiciais.

“A responsabilidade sobre o problema do lixo em Cuiabá é exclusiva do município. Já existem várias intervenções do Ministério Público que culminaram em decisões judiciais, mas a problemática até hoje não foi resolvida. Trata-se de nítida incompetência técnica e administrativa do poder público municipal”, reclamou o promotor de Justiça Gérson Barbosa.

Segundo ele, o Ministério Público tem atuado em duas frentes para assegurar a regularização dos serviços de coleta e disposição do lixo da Capital. Além de intervir para garantir a disponibilização de local apropriado para receber os resíduos sólidos, o MP tem exigido do município a realização de licitação para contratação da empresa responsável pela coleta, pois o atual contrato termina em agosto.

EMERGÊNCIA: Ontem (23/06), após o anúncio de que no aterro sanitário não haveria mais espaço para receber o lixo coletado, o Ministério Público Estadual promoveu reunião com representantes do município e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para tentar encontrar uma saída emergencial para o problema.

Durante a reunião, o município comprometeu-se em terminar a nova célula de sete mil metros quadrados para receber os resíduos. Parte dela, quatro mil metros quadrados, ficou pronta no final da tarde desta quinta-feira e passará por vistoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Enquanto isso, o lixo está sendo depositado no plato de uma célula velha e o restante no barracão de reciclagem.

A célula que vinha recebendo o lixo da Capital deveria ser ter sido desativada há dois meses. Acima da capacidade permitida, ela conta hoje com 120 mil toneladas de lixo.