“PEC 53 teve o mérito de preservar vitaliciedade no MP e Poder Judiciário”, avalia promotor Vinícius Gahyva

O promotor Vinícius Gahyva, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANMP), afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico que a Proposta de Emenda Constitucional 53/2011, que acaba com a aposentadoria compulsória a magistrados e membros do MP condenados pela Justiça teve méritos porque dialoga com os anseios da sociedade pelo fim da corrupção e preserva algumas cláusulas pétreas, como a vitaliciedade dos ocupantes destes cargos públicos.

 

“A proposta, que teve como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT), teve o mérito de preserva algumas clausulas pétreas, dentre as quais a vitaliciedade dos membros do MP e do Poder Judiciário, que é principal garantia colocado a serviço da sociedade e da democracia para que os promotores e juízes possam desempenhar suas funções e seu mandato republicano com independência que sociedade deseja”, declarou.

 

Questionado a respeito dos prazos sugeridos pelo relator para abertura do processo, também no tocante aos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço enquanto o acusado responde não há sentença transitada em julgado e quanto ao fato de os culpados serem incluídos no regime geral da previdência social, ficando com vencimento máximo de R$ 3,8 mil mensais, Gahyva ressalva que não houve exageros e estas são sanções para quem comete crimes graves.

 

“Não poderiam esperar outra coisa. Acho que é uma punição proporcional e adequada da forma como foi encaminhada pelo relatório do senador Blairo Maggi”, pondera.

 

Segundo o promotor, o parecer de autoria do senador Blairo Maggi que estabeleceu o substitutivo aprovado no Senado foi objeto de uma grande articulação parlamentar em que foi aberta a discussão em torno de uma questão sensível e tanta de grande densidade constitucional como essa perda da vitaliciedade nos membros do MP e do Poder Judiciário.

 

“Eu gostaria de acrescenta que os senadores Blairo Maggi e Pedro Taques (PDT) exerceram papéis fundamentais na formatação deste texto que foi conduzido e que tinha como mote afastar do cenário jurídico a possibilidade de aplicação de aposentadoria compulsória”, acrescenta ao afirmar que a sociedade via como uma falta da legislação o fato de que máxima punição aos acusados fosse uma pena administrativa com aposentadoria compulsória.

 

“Se premiar alguém que teve falta grave, o senador teve sensibilidade de construir um texto, ouvindo diversos setores da sociedade, incluindo a Associação mato-grossense do Ministério Público”, observa.