Pesquisa vai nortear políticas do Judiciário para infância e juventude

Maiores investimentos na infraestrutura de atendimento das varas de infância e juventude e na capacitação e especialização dos profissionais foram algumas das necessidades apontadas na pesquisa “Justiça Infanto-Juvenil: situação atual e critérios de aprimoramento”, divulgada nesta terça-feira (22/06), na sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília (DF). Realizado pelo CNJ, em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), o estudo traça um diagnóstico da situação da Justiça infanto-juvenil no Brasil, que servirá de parâmetro para os investimentos e políticas públicas do Judiciário voltados ao tema. Clique aqui para ver o resumo da pesquisa.

“Com dados concretos sobre as necessidades das varas de infância e juventude, o Judiciário poderá atuar nas áreas onde a demanda se apresenta do ponto de vista judicial e social”, destacou a conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. A ideia é identificar as áreas em que crianças e jovens estão mais vulneráveis ou onde haja carência no atendimento prestado pela Justiça para nortear a criação de novas varas ou dotar as existentes de melhor estrutura.

“O estudo nos permitiu, por exemplo, verificar que o tráfico de drogas e a exploração sexual de menores são dois problemas concretos que exigem políticas públicas focadas”, destacou Morgana. Segundo a conselheira, existem no Brasil cerca de 3.500 varas com competência para temas relacionados à infância e juventude, muitas delas com estruturas díspares. “O estudo fornece elementos para o aprimoramento dessas varas e do acesso das populações mais vulneráveis à Justiça”, complementou o diretor do Ipea José Celso Pereira Cardoso.

De uma amostra de 1.347 varas com competência para infância e juventude, apenas 85 declararam tratar exclusivamente sobre o tema, o que corresponde a 6,3% do total. Outras 415 acumulam, além de questões relacionadas à infância, processos relativos a família e a idosos. Praticamente metade das unidades judiciárias analisadas são varas únicas, ou seja, detém competência em todo tipo de matéria. Para detectar as regiões que necessitam de maior atenção, os pesquisadores tomaram por base critérios como concentração da população infanto-juvenil, existência de unidades socioeducativas ou de privação de liberdade, vulnerabilidade social e violação de direitos (grau de pobreza e de violência), estrutura e perfil das varas com competência para a matéria, localização das comarcas, etc.

Estrutura - As regiões Norte e Nordeste foram consideradas as mais vulneráveis e com estrutura Judiciária mais carente. Todas as varas cumulativas da região Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, não contam com equipe multidisciplinar para atendimento de jovens e crianças vítimas de violência ou em conflito com a lei. Na Região Norte a situação também preocupa, uma vez que o Acre, Pará e Tocantins não dispõem dessas equipes de apoio especializado, e o Amazonas detém equipe apenas em uma vara que respondeu à pesquisa. No Norte, 54,3% das comarcas apresentaram altos índices de vulnerabilidade social. O Rio Grande do Sul, por sua vez, apresentou resultados positivos, já que todo o território do estado está coberto por serviços judiciais especializados e estruturas já montadas pelo Poder Judiciário. Clique aqui para ter acesso aos dados por estado.

Especialização - A falta de especialização dos profissionais que atendem a população infanto-juvenil foi outra deficiência detectada pelo estudo. Cerca de 70% dos integrantes das equipes das varas exclusivas não possuem especialização no atendimento às vítimas. A situação relativa ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei também não é diferente, pois apenas 31% dos profissionais possuem esse tipo de especialização.

O Distrito Federal foi a unidade que apresentou o maior número de casos novos relacionados à infância e juventude por juiz em 2008, 3.000 no total, já que a única vara exclusiva que respondeu à pesquisa possuía apenas quatro magistrados em atividade. Em seguida aparece São Paulo com 2.000 processos novos por juiz e 112 magistrados atuando nas varas que responderam ao estudo.

O conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga destacou que é necessário traçar uma política pública nacional voltada a infância e juventude no âmbito do Judiciário. O secretário geral do CNJ, Rubens Rihl, salientou, por sua vez, que a matéria está entre as prioridades atuais do Conselho. “Este é um momento ímpar no CNJ, em que se está buscando novos elementos para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes”, complementou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes.

Também colaboraram com a realização do estudo, a Associação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).