Bomba dos precatórios passa por 12 gestões e explode em Galindo

O imbróglio envolvendo os precatórios da Prefeitura de Cuiabá, que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar intervenção no município e a Justiça Estadual a mandar bloquear R$ 10,3 milhões dos cofres públicos, expôs o descaso para com as gestões financeira e jurídica de pelo 12 pessoas que comandaram a Capital. São 32 anos de ingerências. Com a renúncia de Wilson Santos (PSDB) para concorrer à sucessão estadual, o prefeito Chico Galindo (PTB) ganhou um verdadeiro “presente de grego”. Herdou a cadeira de chefe do Executivo e, com ela, uma bomba que explodiu com o bloqueio do dinheiro destinado ao pagamento dos servidores. Para se ter uma ideia, a prefeitura tem uma dívida de R$ 190 milhões apenas em precatórios. Mensalmente, Galindo repassa R$ 600 mil ao Tribunal de Justiça, responsável pela determinação dos pagamentos. Segundo o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, a maioria dos precatórios é referente a desapropriações que os antecessores deixaram de honrar. 

A legislação obriga que a quitação dos papeis seja efetuada em ordem cronológica. O primeiro precatório da “fila” refere-se à desapropriação da área onde hoje está localizado o bairro Coophamil. A região foi incorporada ao município em 1978, na gestão de Rodrigues Palma. O débito de R$ 58 mil transformou-se em precatório em 1992, quando Frederico Campos comandava o Alencastro. Atualmente, porém, a dívida chega a R$ 15 milhões. Desse montante, R$ 5 milhões já foram repassados ao TJ após um acordo firmado por Wilson. O tucano assumiu em 2005 e deixou o cargo em março desde ano sem conseguir saldar o débito.

Antes dele, Dante de Oliveira, José Meirelles e Roberto França simplesmente deram de ombros para os cobradores. Não havia a cultura de honrar as dívidas e, costumeiramente, era feita a compensação tributária. Nesse caso, os contribuintes abatiam os débitos fiscais com precatórios. Em 1999, na gestão Roberto França, o TJ decretou a intervenção do governo estadual no município. A decisão foi tomada com base na quebra da ordem cronológica dos pagamentos.

Em vez de quitar o débito com os antigos proprietários da área do Coophamil, em 1995 José Meirelles fez o chamado “encontro de contas” com Kalil Maluf, o quinto da fila para receber o pagamento da prefeitura. Apesar de Fernando Biral sustentar que não foi efetuada transação financeira, apenas abatimento de débitos pendentes do contribuinte com o município, o TJ entendeu que a transação não poderia ser efetuada sem que os débitos dos quatro cobradores mais antigos fossem pagos. Somente em 1993, seis anos após a dívida da desapropriação do Coophamil ser convertida em precatório, a prefeitura resolveu dar o mesmo destino ao débito pendente com Kalil. Frederico Campos não se preocupou com as pendências. Com a decisão do TJ de intervir no município em 1999, Roberto França poderia ter acertado as pendências ou firmado um acordo, mas preferiu contratar um renomado advogado de Brasília para recorrer ao Supremo. Passados 11 anos, a instância superior finalmente expediu o despacho com o entendimento de que não cabe ao STF apreciar o recurso administrativo da prefeitura. Com isso, o processo retornou ao TJ. Paralelamente, Galindo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o o desbloqueio dos R$ 10,3 milhões.

Corpo jurídico

Mesmo com 32 procuradores responsáveis pela defesa jurídica do patrimônio de Cuiabá, a prefeitura está atolada em dívidas. Um desses advogados do município recebe salário bruto RR 26 mil, por contabilizar mais de 30 anos de serviço. Outros possuem vencimentos que variam de R$ 18 mil a R$ 12 mil. A remuneração mais baixa é de R$ 4 mil, paga a seis procuradores. Fernando Biral sai em defesa da categoria. Segundo ele, "dificilmente houve equívoco ou incompetência dos responsáveis pela defesa jurídica do município nas gestores anteriores".

“Como o embate jurídico foi longo, acredito que não houve perda de prazo”, pondera Biral. Contudo, a contar pelos “gordos” vencimentos dos procuradores, esperava-se no mínimo mais empenho no uso dos instrumentos jurídicos necessários, salvo no caso dos prefeitos que deliberadamente optaram pelo “calote”. Roberto França, por exemplo, não pagou um único precatório, além de atolar a prefeitura em dívidas e atrasar o salário dos servidores.