Samuel Dália Junior foi escolhido pelo presidente da República, para compor a Justiça Eleitoral
Dália assume vaga de Vianna no TRE

O advogado Samuel Franco Dália Junior será empossado juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no próximo dia 17, durante a sessão plenária da Corte. A nomeação do advogado foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de ontem (7). Ele ocupará a vaga deixada pelo advogado Renato César Vianna Gomes, após concluir dois mandatos no cargo.

Conforme o Artigo 25 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), a nomeação dos advogados para compor o Pleno do TRE é feita pelo presidente da República e se dá através da escolha de dois dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A lista tríplice definida pelo TJ é encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num prazo de cinco, após publicação da lista em edital, o TSE recebe as impugnações e julga-as. Em seguida, a lista é enviada ao presidente da República.

Além de outras inúmeras exigências para concorrer ao cargo, o advogado precisa comprovar, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade profissional. Esta lista também não poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.

Atualmente, o Pleno do TRE é composto por dois desembargadores, dois juízes de Direito, um juiz Federal e dois advogados, titulares e seus respectivos substitutos.