CNJ vai julgar criação de seis Varas do Trabalho no interior do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga no dia 14 de junho o processo que cria mais seis Varas do Trabalho em Mato Grosso. Os municípios beneficiados serão Alto Araguaia, Colniza, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Sapezal.

Já aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o anteprojeto de lei do começou a ser votado na sessão de terça-feira (1), mas foi retirado de pauta em virtude do pedido de vista regimental feito pelo corregedor nacional do CNJ, Gilson Dipp.

Segundo informações da assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), o conselheiro Felipe Lock, do CNJ, relator do processo, votou favoravelmente ao deferimento da proposta da criação das seis varas e dos respectivos cargos em Mato Grosso. Por outro lado, ele indeferiu o pedido, constante nos mesmos autos, da criação de 130 cargos de servidores para as novas Varas do Trabalho em Mato Grosso. 

Já o conselheiro Nelson Braga divergiu em parte em parte do voto do relator, mas antecipou seu voto a favor da aprovação do projeto de lei do TST.

Acompanharam a sessão do CNJ o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargadores Osmair Couto e Tarcísio Valente, respectivamente, além do secretário geral da Presidência e do diretor geral Érico Lins.

Estiveram presentes também os presidentes das Subseções da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi; Nova Mutum, Arnaldo Rauen Delpizzo; Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos; e Juína, Oswaldo Lopes de Souza, além de Marco Aurélio Piacentini e Valdir Miquelin, vice-presidente da Subseção de Nova Mutum e ex-presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde, respectivamente.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti Júnior, não só esteve presente à sessão para levar seu apoio à comitiva de Mato Grosso que acompanhou a votação, como fez a defesa oral do projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As informações são da OAB