Precatórios de R$ 10,5 milhões são pagos e magistrado é acusado de "sumir" com parte do montante recebido

Recurso de precatório no valor de R$ 10,5 milhões de reais pagos pela Prefeitura de Várzea Grande não teria chegado integralmente à família de Sylla John Taves (já falecido), beneficiada em um processo que conta a participação do juiz Cirio Miotto. Parte do dinheiro ainda não foi repassado para Aécio Antônio Lerro Taves (filho de Sylla) o que resultou em uma representação contra Miotto, protocolizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última quarta-feira (2).

Na ação, o advogado de defesa da família, Alexandre Slhessarenko, pede a quebra do sigilo bancário do juiz, desde 1993, período em que teve início o processo original que condenou a Fazenda municipal de Várzea Grande ao pagamento dos precatórios. “Temos que verificar para onde foram os recursos em questão”, declarou ao Olhar Direto.

Sylla John Taves e a esposa Marina Lero Taves adquiriram diversas áreas de terras no município, registradas e aprovadas pela Prefeitura. Porém, os loteamentos foram transferidos a Alzenir da Silval Miguel, através de procuração falsa.

O advogado explica que a situação se agravou com o sumiço do processo aberto em 1993, sendo necessário realizar a restauração dos autos, que já havia transitado em julgado. O questionamento, segundo Slhessarenko, é se todas as informações da ação original foram repassadas.

Consta na decisão do desembargador José Jurandir Lima que ficaram comprovados os pagamentos efetuados diretamente aos interessados, fato que feriu direito de preferência de outros precatórios da mesma natureza e, portanto, implicaram em preterição.

O desembargador também constatou que o juiz não só tomou ciência dos pagamentos realizados, como chegou a homologar os cálculos apresentados pelo contador depois do abatimento dos valores pagos diretamente aos patronos interessados.

Entretando, a família alega que não recebeu o montante determinado pela Justiça. O advogado também sustenta que o juiz Círio Miotto, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, cometeu falta funcional de natureza grave ao determinar o pagamento de verbas públicas independentemente da ordem cronológica do precatório, contrariando a lei. Dessa forma, pede a demissão do magistrado e a cassação dos efeitos patrimoniais decorrentes.

Círio Miotto já vem sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta participação num esquema de venda de sentença no Poder Judiciário.

De acordo com as interceptações telefônicas feitas pela PF e que consta no calhamaço de páginas do inquérito do STJ, há fortes indícios da participação do juiz em conversas com o advogado Max Weyzer e a esposa do advogado Valmir Siqueira, Ivone Reis, que estão no centro das investigações.

Miotto seria responsável pela decisão de liminar de habeas corpus no caso Lóris Dilda, acusado de matar o próprio irmão, em 1994, revogando sua prisão preventiva. A decisão foi reformada no julgamento do mérito do recurso. Mesmo concedendo decisão favorável, Miotto não é seguido pelos vogais.

Amizade comprometedora

Na representação o advogado pede ainda a suspeição do corregedor geral do TJMT, desembargador Manoel Ornelas, também alvo de investigação, por conta da sua estreita amizade com o controverso juiz Miotto.

Além da amizade, nos bastidores do Judiciário todos reconhecem o "esforço" de Ornelas em promover Círio Miotto a desembargador, em outra "batalha interna" que vem sendo travada de forma não muito silenciosa nas entranhas do TJ, que vive sua pior crise institucional por conta dos sucessivos escândalos.