Projeto que prevê doação de terras a MT é aprovado na CCJ

Foi aprovado na última quarta (2), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar as terras de domínio federal da Gleba Maiká e Cristalino/ Divisa a Mato Grosso.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara Federal e pelas demais comissões do Senado. Agora, o projeto deverá ser aprovado pelo plenário da Casa.

Na CCJ, o parecer teve relatoria da senadora Serys Marly (PT), que salientou que o projeto tem como objetivo “pôr fim a dois grandes litígios judiciais entre a União e o Estado". Segundo ela, as famílias que residem nas terras localizadas na região Norte esperam por isso há cerca de 20 anos.

Situada em Marcelândia, a Gleba Maiká tem área de mais de 1,2 milhão de hectares e está em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Já a Gleba Cristalino/ Divisa, com cerca de 473 mil hectares, em Alta Floresta, integra a Ação Discriminatória suspensa por decisão do STF.