Afastamento gera "vacância" das vagas no Pleno

Especialistas da Justiça Eleitoral divergem sobre as consequências legais que pode gerar o afastamento coletivo dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A maioria, no entanto, afirma acreditar que a medida deve resultar na vacância das vagas. O inédito afastamento já foi aprovado por unanimidade, mas a votação vai ser finalizada na terça-feira (01).

A maioria dos advogados, juízes e representantes da Procuradoria Regional Eleitoral consultados por A Gazeta entende que a decisão deve levar a nova escolha dos membros do TRE, fato que nunca ocorreu no país e pode gerar suspensão de processos e demora nos preparativos da próxima eleição. Todos são unânimes também ao concordar, porém, que a polêmica se faz necessária diante das suspeitas que recaíram sobre o Tribunal depois da operação Asafe, que investiga venda de sentenças e exploração de prestígio no Judiciário de Mato Grosso.

Autor da proposta que levou os membros do TRE a aprovarem o afastamento coletivo, o jurista Samir Hammoud afirma que a medida é uma forma de se evitar que recaiam sobre o Tribunal novas suspeitas. Ele nega que a sugestão seja uma tentativa de se solidarizar e "blindar" o presidente Evandro Stábile e o juiz-membro Eduardo Jacob, investigados na Asafe e que foram beneficiados com o seu voto para impedir apenas o afastamento de ambos. "No Tribunal ninguém tem nada a esconder, mas posso dizer que já vi muitas pessoas serem acusadas e não se prova nada posteriormente. Depois da pedra jogada, ninguém repara mais a imagem delas".

O juiz-membro Jorge Tadeu Rodrigues avalia que a medida deve levar à redistribuição dos processos porque novos membros do Pleno terão que ser escolhidos, já que os atuais substitutos se manifestarão no dia 1º sobre o interesse de se afastar até que sejam encerrados procedimentos administrativos disciplinares contra Stábile e Jacob, o que não há prazo para ocorrer.

O presidente do TRE, Evandro Stábile, afirma que, se for aprovado o afastamento coletivo, a medida será administrativa. Deverá ser encaminhado um ofício de cada membro para o Tribunal e as vagas seriam preenchidas temporariamente por outras pessoas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Cláudio Stábile, pondera que o afastamento levaria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar a vacância das vagas e escolha de novos membros. Para ser colocada em prática, a medida tem que ser aprovada também pelos juízes substitutos.