Baracat acusa Bosaipo de sumir com comprovante de julgamento

Um julgamento realizado em 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) está novamente na pauta da Casa desta terça, 1º de junho, e tem causado grande confusão. Trata-se da denúncia feita pelo ex-secretário de Esportes de Várzea Grande, Edilson Baracat, contra a prefeitura. Ele requer o crédito referente à desapropriação do terreno que abriga o maior ginásio do município, o Fiotão, que alega ser de sua propriedade. Na decisão do pleno de 17 de dezembro de 2009, que está registrada em vídeo no site do TCE, consta que o parecer foi parcialmente favorável a Baracat.

O advogado do ex-secretário, Garcez Toledo Pizza, entrou nesta sexta (28) com pedido de impugnação do novo julgamento do processo. Ele solicitou em caráter de liminar que o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, determine a imediata suspensão do item da pauta.

O julgamento em questão é referente a supostas irregularidades no empenho e pagamento do valor referente ao saldo remanescente da desapropriação do terreno, regularizada por meio do decreto 36/2008, pelo município de Várzea Grande, em 25 de setembro de 2008. De acordo com o advogado, Baracat luta para receber R$ 1,5 milhão referentes à desapropriação, mas tem dificuldade porque a denúncia julgada não consta em acórdão do TCE.

Na sessão do dia 17 de dezembro de 2009, o procurador-geral de Contas, Gustavo Deschamps, fez um adendo em seu voto, mandando que fossem adicionadas às dívidas passivas no balanço anual da prefeitura. Na prática, isso quer dizer que o valor que deveria ter sido pago a Baracat teria que constar nas contas à pagar do Executivo, devido à de seu terreno. 

Pizza faz críticas ao conselheiro relator Humberto Bosaipo e denuncia que ele "sumiu" com o acórdão. “Apesar de todo o trâmite, no acórdão da decisão do relator ele não cita a denúncia, sendo que a mesma foi acolhida pelo Ministério Público de Contas. Portanto, o que entendemos, é que ele baniu o contexto julgado ao dar seu parecer, pois nele não consta o julgamento de Baracat, conforme foi aprovado em plenário”, argumenta o advogado.

De acordo com ele, a ação do TCE não tem amparo jurídico. “Esta denúncia foi julgada junto com as contas da Prefeitura de Várzea Grande, referentes a 2008. No site da Casa todos podem conferir o vídeo e o parecer dado. O que muito nos surpreende é porque entrou em pauta novamente. Qual seria o interesse do conselheiro Humberto Bosaipo nisso?” critica.

No conteúdo do documento encaminhado ao presidente do TCE, constam citações sobre o dever da Casa em manter a lisura e uma acusação que caracteriza a atitude do conselheiro Bosaipo como crime de falsidade ideológica. “É evidente que a não inclusão no parecer prévio 143/2009, das deliberações soberanas do plenário desta Casa de Contas pelo nobre conselheiro relator Humberto Mello Bosaipo, que dolosamente deixou de fora os direitos do impugnante, contemplados pela decisão, afrontam a Corte e incidem no tipo cominado no art. 299 do Código Penal Brasileiro e outros mais. Não obstante a necessidade de se estabelecer uma relação honesta com os juridicionários, os integrantes desta Casa têm o dever de zelar pela instituição Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso impedindo que ideias falsas o deixe resvalar numa vala ordinária", diz trecho do pedido de impugnação encaminhado a Albano.

Ainda sobre a atitude de Bosaipo, o advogado diz que o conselheiro age como "defensor da prefeitura". “ O que me assusta é a condução do conselheiro, que aparenta ser defensor do município. Ele é advogado e conhece as leis. Este não foi um caso de despreparo. Atitudes como esta geram insegurança jurídica para quem tem sua conta julgada pelo TCE”, exalta.