MT é 'nota 0' em honestidade com os cuidados do meio ambiente, diz Veja

Politica MT

Sábado - 29 de Maio de 2010 às 10:53
Por: Flávia Borges

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A Operação Jurupari, desencadeada pela Polícia Federal no último dia 21 em Mato Grosso e que foi manchetes dos jornais que circulam em todo o país durante a semana, ganha as páginas da revista Veja, que chega às bancas mato-grossenses a partir deste domingo (30), em matéria intitulada "Quadrilhas de Mato Grosso derrubaram 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira". Conforme informações, os jornalistas de Veja passaram a semana “infiltrados” na Assembléia para descobrir os motivos que levaram à prisão de Janete Riva, esposa do presidente do Legislativo, José Riva (PP), e de outras 67 pessoas no Estado. Figuravam também na lista dos acusados de envolvimento em crimes ambientais outras autoridades, como o ex-secretário de Meio Ambiente da gestão Blairo Maggi, Luis Henrique Daldegan, o secretário adjunto de Comunicação de Sinop, Antônio Góis, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Ubiratan Tom Spinelli, seu filho, Rodrigo Spinelli, além do chefe de Gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa.

O polêmico juiz federal Julier Sebastião da Silva decretou a prisão de 91 pessoas e expediu mandados de busca e apreensão nas residências de outras 91. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, Fernando Tourinho Neto, no entanto, numa “canetada” só, concedeu hábeas corpus a todos os envolvidos, inclusive aos que eram considerados foragidos e procurados até mesmo pela Interpol.

O objetivo da operação seria o de reprimir a extração, transporte e comércio ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente aqueles provenientes do interior e entorno de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais. Os envolvidos foram apontados por Julier como responsáveis por crimes como fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, disponibilidade de créditos florestais fictícios e que permitiam o desmatamento e retirada ilegal de madeira, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.

Com dez propriedades em seu nome, avião particular e uma frota de mais de uma dezena de carros, Riva coleciona também processos

“Com dez propriedades em seu nome, avião particular e uma frota de mais de uma dezena de carros, o marido de Janete coleciona também processos: só no Supremo Tribunal Federal o deputado tem cinco, por crime contra a administração pública e peculato. Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva responde a outras 45 ações penais – todas, segundo afirmou a Veja, em consequência da malvadeza do MP estadual. Para o procurador federal Mário Lúcio Avelar, que comandou as investigações pelo MPF, Riva é um dos parlamentares que mais exercem influência política nas decisões – que deveriam ser técnicas – da Sema”, diz trecho da reportagem publicada em Veja.

Ainda nas páginas da revista, um outro trecho coloca em xeque a honestidade dos envolvidos. “Quando se trata de criar mecanismos de prevenção para evitar a derrubada das matas, o Estado de Mato Grosso leva 10 em criatividade. E zero em honestidade”.

Não bastassem todas as acusações, o escândalo ganhou maior proporção quando Julier disponibilizou o inquérito à imprensa e, por um erro, não apagou anotações feitas na página 14 do despacho da prisão preventiva deferida contra aos 91 acusados de praticar crimes ambientais: “f) Fazenda Bico do Garrafão, I e II –(caso 23) e Fazenda Morada do Sol (caso 30) – Marcos Zanchett??? (não me lembro). Se nato (sic) tiver político, não precisa analisar. Ver apenas se era o do Arcanjo”.

Essa foi a gota d’água para que os advogados dos envolvidos questionassem a decisão de Julier. Sob a acusação de perseguição política aos presos, Julier teria determinado a detenção de Janete apenas para atingir o presidente da Assembléia. Tourinho requisitou então várias informações a Julier. Após análise, o desembargador federal pode anular todo o processo ou até mesmo redistribuí-lo. Desde a realização da Jurupari, dezenas de advogados e até políticos prometem ingressar com representações contra o juiz e pedir a anulação do procedimento investigatório. Julier anunciou então uma viagem para Londres, capital da Inglaterra, onde deve concluir seu doutorado. Mesmo assim, a notícia aumentou as especulações de que o magistrado estaria “fugindo” após o escândalo.

Eis, abaixo, a íntegra da matéria publicada em Veja

   Eles não deixam a floresta em paz
   Pobres florestas de Mato Grosso. Os cupins da corrupção não lhes dão trégua. A última operação da Polícia Federal na região culminou com mandados de prisão de 91 quadrilheiros acusados de derrubar ilegalmente o equivalente a 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira desde 2008. São ipês, jatobás, angelins e itaúbas em quantidade suficiente para lotar 50 000 caminhões. Como já vem se tornando uma triste tradição no estado, entre os principais acusados de liderar o assalto à mata figuram indivíduos pagos para fiscalizá-la. Entre os presos no último dia 21 – todos já soltos por ordem do Tribunal Regional Federal – estavam funcionários do alto escalão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema). A operação, batizada de Jurupari, prendeu ainda engenheiros florestais, fazendeiros, donos de madeireiras, o chefe de gabinete do governador do estado (Silval Barbosa, do PMDB) e a mulher do presidente da Assembleia Legislativa.

Em 2005, a Operação Curupira – como a Jurupari, executada pela PF em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) – deparou com quadro semelhante. As investigações apontaram que no comando do roubo da floresta estava ninguém menos do que o número 1 do Ibama em Mato Grosso, Hugo Werle. Então membro do conselho fiscal do PT no estado, Werle havia sido o arrecadador extraoficial de fundos de campanha do partido nas eleições municipais de Cuiabá, em 2004. Ele foi absolvido em primeira instância, mas o MPF recorreu da decisão e o processo continua tramitando no TRF. Na ocasião, outros funcionários do Ibama, incluindo dois gerentes regionais, também foram acusados de envolvimento com a quadrilha. A situação fez com que o instituto perdesse o controle fiscalizatório da extração de madeira no estado, responsabilidade que passou para a Sema, criada em 2006 para esse fim. A corrupção, longe de acabar, só mudou de endereço.

A Operação Jurupari identificou três tipos de fraude. O primeiro envolvia laudos falsos encomendados a engenheiros florestais por comerciantes interessados em extrair madeira de determinada propriedade. Contando com a cumplicidade e a falta de fiscalização da Sema, os engenheiros adulteravam os dados de forma a autorizar o corte de uma quantidade maior de árvores do que a que seria permitida por lei. A autorização vem na forma de "créditos florestais", documentos que indicam o volume e a espécie de madeira que podem ser extraídos daquela propriedade. O segundo tipo de fraude era uma continuação da primeira. Consistia no comércio dos tais créditos florestais que – indevidamente alterados por funcionários da Sema – eram vendidos a donos de fazendas que não tinham o direito de explorar madeira nas suas propriedades. Ou pelo fato de elas estarem em áreas de preservação ambiental ou por estarem próximas a reservas indígenas, como era o caso da fazenda em nome de Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado José Riva (PP). Janete foi presa sob a acusação de ter causado um prejuízo ambiental de 38 milhões de reais por meio da venda de créditos florestais adulterados.

Com dez propriedades em seu nome, avião particular e uma frota de mais de uma dezena de carros, o marido de Janete coleciona também processos: só no Supremo Tribunal Federal o deputado tem cinco, por crime contra a administração pública e peculato. Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva responde a outras 45 ações penais – todas, segundo afirmou a VEJA, em consequência da "malvadeza" do MP estadual. Para o procurador federal Mário Lúcio Avelar, que comandou as investigações pelo MPF, Riva é um dos parlamentares que mais exercem influência política nas decisões – que deveriam ser técnicas – da Sema. "A secretaria é hoje um órgão destinado a atender aos interesses dos parlamentares", diz. O terceiro tipo de embuste identificado pela Operação Jurupari consistia na adulteração e comercialização de um documento, a chamada GF (Guia Florestal). A GF, emitida pela Sema para comerciantes, relata a quantidade de toras autorizadas a ser vendidas a determinada madeireira. Esses papéis são "esquentados" e repassados a exploradores de madeira ilegal.

A aumentar o grau de descaramento dos crimes flagrados pela Jurupari está o fato bizarro de que alguns dos encarregados de fiscalizar a floresta eram, ao mesmo tempo, os que deveriam ser objeto de fiscalização. Apontado como um dos idealizadores das fraudes, Afrânio Migliari era secretário adjunto da Sema até o mês de abril (quando foi transferido para a direção florestal da Secretaria de Desenvolvimento Rural). No exercício do cargo, era ele o responsável pelo fornecimento de licenças para exploração de madeira. Ocorre que Migliari é também dono de uma grande madeireira – o que significa que ganhava dinheiro vendendo árvores cujo corte dependia da sua própria aprovação. Quando se trata de criar mecanismos de prevenção para evitar a derrubada das matas, o estado de Mato Grosso leva 10 em criatividade. E zero em honestidade.