Presidente do TJ “desembolsa” mais de R$1 milhão, mas servidores continuam em greve

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Silvério Gomes, tenta de todas as formas fazer com que os servidores do Poder Judiciário, que estão 24 dias em greve, retornem às atividades. O magistrado desembolsou o valor de R$ 1,7 milhão para o pagamento parcial dos créditos correspondentes à perda com a implantação da (URV).

O desembargador informou que o dinheiro está sendo repassado desde a última quinta-feira (26) para os 3.924 servidores ativos, 265 aposentados e 119 pensionistas. Porém, a diretoria do Tribunal quitará o saldo total relativo à URV de apenas 651 servidores, sendo que outros 265 aposentados receberão R$ 5,1 milhão. Nessa categoria, 31 pessoas terão o saldo de crédito quitado como também outros sete pensionistas.

Com os pagamentos parciais, outros 3.273 servidores ativos, 234 aposentados e 112 pensionistas, ficam sem receber e devem aguardar um novo reembolso. O pagamento do crédito é uma das reivindicações feitas pelos servidores que cobram a Justiça a quitação do crédito.

O presidente do TJMT garante que toda sobra orçamentária no âmbito do Poder será utilizada para a quitação do passivo, diante dos cálculos estabelecidos na Resolução nº 1/2010 do Tribunal Pleno. O documento, aprovado em 15 de abril, foi desenvolvido pela Comissão Mista de Estudos. “O pagamento dos créditos será feito sempre nos termos da resolução aprovada”, ressaltou.

A Resolução dispõe que quando houver excesso de arrecadação referente à diferença de receita corrente líquida, após a alocação dos recursos para pagamento das despesas com pessoal, o valor remanescente deverá ficar vinculado à quitação dos créditos pretéritos e direitos correntes relativos, até a quitação de todo o passivo.

O desembargador informou também que no último dia 21, a administração concluiu os trabalhos relativos ao cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 200910000001415 creditando aos servidores, o pagamento correspondente àqueles que tinham saldo positivo a receber.

Por outro lado o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, a categoria vai continuar em greve e avalia que a atitude do magistrado não foi a melhor solução. Isso porque, o sindicalista afirma que a Caixa Econômica Federal liberou empréstimo para o TJMT, no sentido de que todo o passivo seja quitado.

Em entrevista à imprensa, o magistrado chegou a mencionar que o débito está previsto em mais de R$200 milhões, o que no momento é inviável ser realizado pelo Poder Judiciário.

“Não podemos aceitar isso. Parece que o presidente quer dificultar as coisas, pois o empréstimo está liberado e ele não quer fazer. Com isso, os servidores ficam sem receber”, frisou Rosenwal.

Ele também cobra as outras reivindicações que se referem à Resolução n° 48, que institui o auxilio alimentação (em R$ 500,00) e o enquadramento definitivo dos Oficiais de Justiça como nível superior, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).