O MPE também propôs uma ação por improbidade administrativa contra membros da Oscip Idheas, cinco vereadores e prefeito e vice-prefeito de Tangará
Hygeia: Cabe ao STJ investigar Julio César Ladeia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apurar a participação do prefeito licenciado de Tangará da Serra, Julio César Ladeia (PR), no suposto esquema de desvio de dinheiro de dinheiro federal feito pela Organização Social de Interesse Público (Oscip) Idheas no município, revelado na operação Hygeia da Polícia Federal.

Em razão do foro privilegiado do prefeito, o juiz federal responsável pelo caso em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, remeteu cópia da ação penal para o STJ, em Brasília. A Oscip Idheas era responsável pela gestão dos programas federais como Samu, PSF e UMS no município.

Pela investigação da Polícia Federal, houve direcionamento da licitação para a contratação dessa organização. A operação Hygeia, no dia 7 de abril, apurou o desvio de R$ 52 milhões da Funasa e de recursos federais repassados aos municípios para a área da Saúde. Trinta e uma pessoas foram presas temporariamente, entre servidores públicos da Funasa. Pessoas ligadas a Oscips e ao PMDB também foram presas durante a Operação. Segundo as investigações da PF, o grupo desviou R$ 52 milhões.

Júlio César Ladeia está licenciado desde dezembro o ano passado, quando sofreu acidente de carro. Em seu lugar está o vice, José Jaconias (PT).

Até agora, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra 36 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, frustração de direito trabalhista e peculato.

As Oscips Idheas e Creatio eram responsáveis pela gerência do dinheiro do Fundo Nacional de Saúde em cidades do interior, mas segundo as investigações, não prestavam os serviços pelos quais recebiam o dinheiro. O esquema, conforme as investigações, teve início em Mato Grosso, mas já estava se ramificando para Rondônia, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.

O suposto esquema só era possível, porém, de acordo com investigação, porque responsáveis por essas Oscips eram ligados a agentes políticos e tinham acesso à destinação de emendas parlamentares, sabendo para quais cidades o dinheiro iria. Além disso, mantinham estreito contato com pessoas das prefeituras, para quem ofereciam propina, a fim de se manter como as Oscips responsáveis pelo serviço.

O Ministério Público Estadual (MPE) também propôs uma ação por improbidade administrativa contra membros da Oscip Idheas em Tangará da Serra, mais cinco vereadores e prefeito e vice-prefeito, num prejuízo calculado em R$ 4,2 milhões.