Arquivado pedido de intervenção em setor do TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providências formulado pelo desembargador Márcio Vidal, no mês passado, que solicitava intervenção do órgão para implantação de projetos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre as propostas estavam a limitação das férias de magistrados, criação de Comissão de Orçamento e Finanças junto ao Tribunal Pleno e implementação de um serviço de assistência psicossocial.

Na decisão monocrática assinada pelo conselheiro Paulo Tamburini, relator do pedido de providências, o membro do CNJ argumentou que, em informações prestadas ao órgão, a presidência do TJ informou que já havia dado encaminhamento a setores responsáveis para dar andamento às sugestões apresentadas pelo desembargador.

“[...] este Conselho não pode intervir na autonomia administrativa de cada tribunal, mesmo porque deve levar em consideração as diferentes realidades de cada um dos estados-membros da Federação”, argumentou o conselheiro em sua decisão.

Márcio Vidal, juntamente com os desembargadores Alberto Ferreira de Souza, Clarice Claudino e Guiomar Teodoro Borges, foi quem enviou o documento ao CNJ solicitando a realização de inspeção junto ao departamento de informática do órgão.

A suspeita dos magistrados é de que ex-funcionários da Corte tenham acesso ao sistema de distribuição de processos, que hoje é totalmente informatizado.

O pedido, desta vez, foi acatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.