TRF nega Habeas Corpus a Janete Riva e Antônio Góis

O vice-presidente do Tribunal Regiona Federal (TRF), desembargador José Amílcar de Queiroz Machado, indeferiu na noite desse domingo (23) duas liminares de Habeas Corpus de presos durante a Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira (21) em combate a crimes ambientais. A decisão só foi repassada às autoridades locais há pouco, na tarde desta segunda (24). Um dos HCs negados foi o de Janete Riva, esposa do deputado estadual José Riva. O outro, para Antonio José de Góis, assessor do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB).

De acordo com a deliberação do desembargador federal, “a decisão que ensejou o decreto prisional onde se indivualiza a conduta da paciente, encontra-se devidamente fundamentada, sobre atender os requisitos formais, cabendo ser ressaltada a inviabilidade, em juízo tangencial, própria da deliberação sob tutelas liminares da análise precisa da intricada interconexão subjetiva e fática demonstrada nos autos.”

Em outro trecho da decisão, o vice-presidente do TRF alegou entender como “pertinente a submissão da decisão, hora impugnada ao mínimo de dialética procedimental, não sendo cabível, nesse momento processual, detalhar-se a materialidade das condutas de uma centena de envolvidos no caso em exame, tal como relatado nas investigações subjacentes”.

A Operação investiga crimes como extração, transporte e comércio ilegal de produtos da Amazônia. Foram expedidos pelo juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e ainda em São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.

Dentre as principais irregularidades constatadas estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas.

As investigações começaram há dois anos e PF apurou irregularidades praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. Foram presos madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais, servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, é de aproximadamente R$ 900 milhões.