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Sábado - 22 de Maio de 2010 às 15:26
Por: Humberto Frederico

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MidiaNews
Rodrigo Spinelli, no destaque, e o pai, Ubiratan, que entraram com pedido de revogação de prisão
Rodrigo Spinelli, no destaque, e o pai, Ubiratan, que entraram com pedido de revogação de prisão

Os advogados de defesa do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Spinelli, e de seu filho Rodrigo, Rodolfo Correa da Costa Júnior e André Stumpf, respectivamente, entraram na Justiça Federal, neste sábado (22),  com pedido de revogação da prisão preventiva dos seus clientes. Eles foram presos durante a Operação Jurupari, da Polícia Federal, na sexta-feira (21).

O pedido será analisado pela juíza de plantão, na aª Vara Federal, em Cuiabá, Vanessa Curti Prenha Gasquez. Caso ela seja favorável à ação, Ubiratan e Rodrigo serão os primeiros presos liberados após a Operação Jurupari, que investiga suposto esquema de crimes ambientais e fraudes no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

"Afronta ao ordenamento jurídico"

O advogado de Ubiratan, Rodolfo Correa, considerou a decisão do procurador Mário Lúcio Avelar e do juiz Julier Sebastião da Silva de irregulares. "Os pedidos de prisão feitos por Avelar e deferidos por Julier são uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro. A prisão foi arbitrária e não atendem aos requisitos legais elencados no processo penal", declarou o advogado, neste sábado.

Correa sugeriu que órgãos superiores investiguem as ações do procurador e do juiz. "Este tipo de atitude está se tornando rotineira em nossa Justiça. Eles têm que ser repudiados e investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)", disse o advogado.

Segundo as informações da Justiça Federal, a prisão de Ubiratan Spinelli se deu em função da constatação de irregularidades ambientais na Fazenda Infinito, notadamente, no plano de manejo, sob a responsabilidade da empresa Lagoa das Conchas, em nome de Rodrigo, Viviane e Marina Spinelli, filhos do ex-conselheiro.

Spinelli foi detido ontem, pela Polícia Federal, no aeroporto de Belo Horizonte (MG).

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos Spinelli no valor relativo a possíveis danos ambientais: R$ 42.484.557,41.






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