TRE/MT adere a convênio que possibilita acesso a informações financeiras de devedores da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) poderá utilizar-se de uma nova ferramenta para receber de candidatos e partidos políticos que estão em débito com a Justiça Eleitoral. Trata-se do BACENJUD - sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras que, por intermédio do Banco Central, possibilita ao Juiz Eleitoral requisitar informações dos devedores e ordenar bloqueio, desbloqueio e até transferência de valores devidos. 
           
A Justiça Eleitoral também terá acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para verificar em quais instituições financeiras o candidato e/ou partido político mantêm contas de depósitos a vista, de poupança e a prazo. Porém, neste caso, não será possível obter dados da movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações. 
           
O Coordenador Jurídico e Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE/MT), Carlos Luanga Ribeiro Lima, explica que as novas ferramentas de consulta e penhora irão auxiliar os juízes eleitorais, sobretudo nos processos de Execução Fiscal. Além disso, os sistemas conferem agilidade, segurança e controle no processamento das ordens judiciais. 
           
"Os pedidos de consulta realizados entre 10 e 19 horas de determinado dia serão respondidas até as 08 horas do dia útil subseqüente. Cabe ressaltar que tais requisições e respostas serão armazenadas para efeito de acompanhamento e auditoria", ressaltou Carlos. 
           
Ele destaca que a utilização do BACENJUD e do CCS foi possível porque o TRE/MT aderiu ao Convênio de Cooperação Institucional celebrado entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo permitir aos órgãos do Poder Judiciário, no exercício de suas atribuições, acesso aos sistemas eletrônicos. 
           
Cadastramento 
           
Para utilização da ferramenta de consulta, a CRE/MT estará entre os dias 17 e 21 de maio, cadastrando como usuários do sistema todos os magistrados eleitorais e um servidor efetivo lotado em cada Cartório Eleitoral.