Prefeitos apresentam pauta de reivindicações à bancada federal

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira de Souza, liderou a reunião dos prefeitos com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso, nesta quarta-feira, em Brasília. Ele fez um apelo aos deputados e senadores para que votem as matérias de interesse dos municípios. “Contamos com o apoio na Câmara e no Senado para que nossas reivindicações sejam atendidas em prol da população que vive nos municípios”, assinalou.

Na pauta de reivindicação dos prefeitos foi inserida a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que determina o custeio com a Saúde. A Proposta aguarda votação da Câmara dos Deputados. A Pec 29, como é conhecida, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos estados e municípios em ações e serviços de saúde.

A Câmara recebeu a proposta há quase dois anos para revisão. A Confederação Nacional dos Municípios estima que a perda passe dos R$ 24,8 bilhões até o final deste ano. O movimento municipalista reivindica a conclusão da votação da emenda, com a definição dos porcentuais mínimos de aplicação no setor de Saúde.

Outra reivindicação dos gestores está relacionada à distribuição justa dos Royalties e compensações financeiras da exploração da camada do Pré-sal. Pela Legislação atual, são beneficiados apenas os municípios com base de exploração do petróleo.  Conforme a proposta, a distribuição dos royalties seguirá os critérios adotados para o  FPE e FPM. A proposta já foi aprovada na Câmara e se encontra no Senado.

A pauta de reivindicação conta ainda com a aprovação do projeto que altera dispositivos da Lei de Licitações, em tramitação na Câmara. O projeto corresponde a uma atualização da lei, com a incorporação de novos valores para as modalidades de compras. Se aprovado, vai permitir maior flexibilização dos sistemas de licitações eletrônicas.

Os prefeitos querem ainda a edição de norma pelo Governo Federal garantindo um piso para o repasse dos valores do FPM. A proposta de um piso de R$ 4,7 bilhões não foi aceita. Com isso a CNM faz uma nova proposta que consiste em criar um dispositivo permanente para atender aos municípios em tempo de crise. Trata-se de um aporte financeiro aos municípios, nos mesmos moldes praticados no ano passado. Este dispositivo seria utilizado sempre que o repasse do mês fosse menor que o mesmo mês do ano anterior. Com isso, os gestores teriam uma certa segurança de que suas receitas não sofreriam tanta flutuação devido a intervenções do Governo Federal em adotar políticas macroeconômicas.

A senadora Serys Marli disse que é municipalista e sempre apoia as reivindicações dos prefeitos. Segundo ela, é preciso se conscientizar sobre as reais necessidades da população. “É preciso perseguir a descentralização do FPM e buscar meios de ampliar os recursos”, disse ela.

O senador Jaime Campos ressaltou que é preciso discutir o Pacto Federativo para que os municípios tenham uma melhor distribuição dos recursos. Ele disse que a emenda da Saúde tem que ser regulamentada com urgência. “Os problemas estão  aumentando e os municípios cada vez mais empobrecidos”, assegurou.

O deputado federal Carlos Bezerra garantiu que é necessário criar um novo modelo para se resolver os problemas nos municípios. “É preciso votar a emenda da  Saúde, tendo em vista a situação por qual passa a população nos municípios”, disse.

O deputado Eliene Lima disse que o pacto federativo é crucial e deverá ser avançado. Os municípios estão engessados e sem possibilidades de investimentos. “Precisamos unir forças com os gestores para que os municípios não sejam mais penalizados”, alertou

A deputada Telma de Oliveira demonstrou otimismo quanto às reivindicações. Segundo ela, é preciso votar os projetos emergenciais e cobrar a obrigatoriedade do Governo Federal em relação aos municípios. “Vou propor que a pauta seja trancada até que seja votada a emenda da Saúde”, assegurou.