Riva e outros políticos de MT se dizem favoráveis à ficha limpa

O advogado Ronan de Oliveira, especialista em direito eleitoral, afirma que o projeto "ficha limpa" deve dar celeridade aos processos relacionados a perda de inegibilidade eleitoral. Segundo ele, o projeto de lei não condena ninguém antes da hora, mas sim, protege os políticos, pois eles só perderão o direito de se candidatar após decisão de colegiado. “É preciso considerar que uma decisão monocrática não será decisiva para impedir candidaturas”, avalia.

O projeto ficha limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação, foi aprovado pelo Senado nesta quarta (19), por unanimidade. Para vigorar, necessita ainda de sanção do presidente Lula, o que deve acontecer nos próximos 15 dias, mas gera polêmica. Segundo Ronan, dois políticos já o procuraram para entender melhor o que muda daqui para frente. “Um político que responde a 31 processos sem que tenha enfrentado decisões de colegiado ficou com dúvidas. Não posso revelar quem. Mas é como eu falei, só uma decisão tomada por mais de um juiz pode tornar o político inelegível”, ressalta.

Agora os crimes de estupro, homicídios, contra
o meio ambiente e contra a saúde pública
também deixam os políticos inelégíveis

Um outro ponto considerado pelo advogado diz respeito à redução do número de recursos. Segundo ele, o projeto de lei deve levar a uma reformulação do Código Civil. A observação se refere a inclusão de crimes que tornam inelegível. Antes eram considerados motivos para inelegibilidade os crimes eleitorais, contra a economia popular, contra a administração pública e patrimônios públicos, mercado financeiro e tráfico. Agora os crimes de estupro, homicídios, contra o meio ambiente (pena maior de dois anos) e contra a saúde pública também deixam os políticos inelégíveis.

Contudo se havia um rol de recursos que poderiam ser suscitados, agora o político poderá recorrer apenas por meio de medida cautelar de efeito suspensivo que deve ser formalizado ao Tribunal Superior Eleitoral. “O processo se tornará mais célere. Para impedir a inelegibilidade, se eliminará os recursos especiais, extraordinários, agravo de intrumento, mandato de segurança, entre outros”, explicou. “A nova lei cria melhores condições aos políticos e aos partidos. É assim que entendo”, conclui.

Ainda é preciso deixar claro quando a nova lei entrará em vigor. Não se sabe ao certo se será nas eleições deste ano ou na próxima. Também deve ser esclarecido qual órgão ficará responsável pela regulamentação: Congresso ou Justiça.

Repercussão

O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), que enfrenta processos em que é acusado de danos ao erário e recorre das decisões em primeira instância, disse que é favorável. “Não tenho nenhum pingo de constrangimento em falar sobre isso”, declarou Riva. Segundo ele, não houve decisão do colegiado e que se houver, tem a certeza de sua incocência. 
 
O ex-senador e pré-candidato Antero Paes de Barros (PSDB) é a favor do projeto e critica a falta de celeridade de julgamentos de processos. “Realmente os políticos precisam ter cuidado. Não acho que não é preciso uma decisão judicial para impor que os candidatos com ficha suja se distanciem da política. Porém, acho de extrema importância a celeridade no julgamentos processo. Isso, sim, seria o ideal. Não se pode deixar os processos nas gavetas. É preciso entender que para se ter um comportamento ético nem sempre se faz necessária a lei. Quando eu estive no Senado, eu combati pessoas como José Dirceu (PT)”.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), também diz que é a favor do projeto, mas entende que nem sempre alguém que não enfrenta processo é um trabalhador. “É excelente, mas eu quero dizer também que muitas vezes quem trabalha erra muito. Quem trabalha pouco erra pouco”, declarou. Para explicar melhor sua frase, citou como exemplo o pedido de danos morais feito pelo ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB). O peemedebista perdeu o mandato ao ter os direitos políticos cassados. Foi apontado rombo de R$ 7,5 milhões durante os anos em que comandou o Legislativo, entre 2007 e 2008. “Mostrei notas frias dele (Lutero) e ele me pede agora indenização por danos morais”, explica Deucimar. “Mas sou favorável, pois é preciso ter zelo com a coisa pública.

O vereador Antônio Fernandes (PSDB) afirma que, inclusive, foi um dos que assinaram a proposta de emenda popular, que originou o projeto de lei. “É preciso que o Congresso mostre mesmo coerência em relação ao apelo pupular. Acredito na Justiça e na democracia de que vai funcionar”.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro (PP), ressaltou que a decisão do Senado é histórica. “Foram poucas vezes em que uma emenda popular gerou mudanças na forma de escolher candidatos. Sou extremamente favorável. Isso é apenas o início do ciclo democrático. Acredito na transformação dos Poderes”.