Fragilidade no setor faria parte de esquema de venda de sentença no Poder Judiciário
CNJ vai fiscalizar o sistema de informática do TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar para a próxima terça-feira (25) a data de início da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça nos sistemas de informática do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), que deveria ser feita nesta quinta-feira (20). A alteração foi divulgada na Portaria 31, divulgada ontem e assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Há suspeitas de que o sistema de distribuição processual é alvo de fraudes em decorrência de um suposto esquema de venda de sentenças. A investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta para direcionamento de processos a favor de magistrados, que deveriam julgar os casos em troca de receber altas quantias de dinheiro.

Serão inspecionados os sistemas de informática de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual de Mato Grosso. A determinação está prevista na Portaria 24, publicada no último dia 20 de abril.

A inspeção foi solicitada por desembargadores do próprio Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), que informaram à Corregedoria Nacional a existência de possíveis fragilidades no sistema informatizado da Corte.

Segundo os desembargadores, as eventuais fragilidades no sistema poderiam colocar "em risco a segurança dos votos, a vedação de acesso a ex-funcionários", assim com a "higidez de arquivos". O trabalho de inspeção será coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friedmann Wendpap.

O objetivo é fazer um exame completo dos sistemas de informática da Justiça Comum de Mato Grosso, para apurar os fatos indicados pelos desembargadores, considerando que "a confiança nos sistemas processuais informatizados é condição essencial para a boa prestação jurisdicional", conforme destaca a portaria.

Com informações da assessoria de imprensa do CNJ