Anunciado há quase três meses pelos ordenadores de despesa da Câmara de Cuiabá, o enxugamento da máquina do Legislativo ainda não ultrapassou a fase de discurso. E a motivação é tão calra quanto antiga: a pressão excerica pelos demais parlamentares, já que praticamente todos os comissionados têm uma "padrinho".
A intenção da Mesa Diretora é a de realização cortes que vão desde cafezinho até horas extras na folha de pagamento, passando por revisão dos contratos de servidores terceirizados e suspensão de combustível. Dos 119 comissionados, a previsão era demitir ao menos 20, ou seja, menos de 20%.
A decisão da Mesa Diretora deve-se à necessidade de fazer frente aos gastos cada vez maiores do Poder Legislativo, principalmente por conta do aumento de parlamentares: saltou de 19 para 25 cadeiras da legislatura anterior, encerrada em dezembro do ano passado, para a atual, iniciada em janeiro.
Segundo fontes do Olhar Direto, os cortes dos comissionados ainda não ocorreram devido à pressão de muitos vereadores que se utilizam desses cargos para as acomodações políticas.
O problema da Câmara de Cuiabá está no fato de possuir um orçamento de R$ 31,5 milhões inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, com duodécimo de 2,62 milhões mensais, mas com despesa crescente. O Poder Legislativo esperava receber 4,5% das taxas de outorga da concessão da água para a CAB Cuiabá, no processo de privatização do sistema de saneamento, mas foi impedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na ponta do lápis, caso recebesse 4,5% da outorga do saneamento, a Câmara Municipal engordaria o orçamento em R$ 23,22 milhões, em 2013, passando para R$ 54,72 milhões no ano – ou R$ 4,6 milhões por mês.
Todavia, o conselheiro Valter Albano, do TCE, falando em nome do “órgão orientador”, esclareceu taxas de outorga não podem ser consideradas receitas tributárias e, sim, representam receitas patrimoniais, potanto, ficando fora do duodécimo da Câmara Municipal.
Compõem o duodécimo as receitas correntes líquidas – tais como ISSQN, IPTU, ITBI e Alvarás de Funcionamento, entre outros.
O duodécimo da Câmara de Cuiabá aumentou 37,7% em quatro anos. O montante repassado pelo Executivo ao Legislativo em 2009, primeiro ano de gestão do vereador Deucimar Silva (PP), foi de R$ 21,7 milhões, sendo que a Mesa Diretora devolveu mais de R$ 2 milhões. Para 2013, o valor é R$ 34,4 milhões.
Duodécimo é a parcela de um doze avos do orçamento total que o Executivo é constitucionalmente obrigado a repassar ao Poder Legislativo. O objetivo do repasse é garantir seu funcionamento de forma independente, conforme prevê a Constituição da República de 1988.
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