Prefeitos de todo país discutem fim das emendas parlamentares

Durante o primeiro dia de mobilização nacional dos prefeitos,  em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou aos gestores municipais duas sugestões da entidade em busca de melhorias aos municípios. As duas referem-se, respectivamente, à extinção das emendas parlamentares individuais e a segunda à extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Democraticamente, eles aprovaram as propostas por unanimidade. Em substituição às emendas individuais ao Orçamento Anual da União, a CNM propôs a criação de um fundo específico para a infraestrutura municipal. Os recursos, destinados às áreas urbana e rural, serão rateados pelos mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ziulkoski destacou que os recursos do Fundo serão oriundos da transferência de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual da União. Em 2009, por exemplo, a RCL da União atingiu a cifra de R$ 437,1 bilhões. Ou seja, para o Fundo teriam sido destinados R$ 6,557 bilhões no ano passado, em substituição às emendas individuais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e 3º vice-presidente da CNM, Pedro Ferreira de Souza, que lidera uma comitiva de cerca de 70 prefeitos na capital federal, apoia a extinção das emendas parlamentares individuais e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Nosso grande objetivo é que com o fim das emendas parlamentares os recursos sejam divididos de forma igualitária e sem privilégios”, afirmou.

 Pedro disse ainda que a Marcha é o grande mecanismo de mobilização de todos os prefeitos para que possam ter as reivindicações atendidas. Ele citou que a maior expectativa dos gestores é com  relação à pauta de projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Pedro Ferreira frisou que os prefeitos vão pedir apoio dos parlamentares para que votem as matérias de interesse dos municípios. A Pec 29 da Saúde é a grande reivindicação desta marcha, uma vez que os prefeitos não estão conseguindo  manter a estrutura necessária para a saúde da população que vive nos municípios.

Outro projeto de Lei em tramitação no Senado é o do Pré-sal. Os prefeitos vão mobilizar as bancadas para que votem o projeto que destina os recursos. Ele explicou que pelo texto aprovado na Câmara, sobe para 15% o percentual de royalties a ser pago com base no total produzido de petróleo. Os recursos do Pré-sal deverão ser distribuídos aos municípios nos mesmos critérios de distribuição do FPM. "Estamos esperando a maior participação de prefeitos nesta mobilização em  prol de mais recursos", disse.

FCDF

A proposta de extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal também foi aprovada. Ziulkoski destacou que, desde 2003, ano em que o Fundo foi criado, a União repassou mais de R$ 93 bilhões ao Distrito Federal para a organização da  Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do DF.

A CNM apresentou propostas para reverter esse quadro e acabar com essa desigualdade. Entre elas, por exemplo, a sugestão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o artigo que estabelece a obrigação Constitucional da União em fornecer esse auxílio ao DF.

Outra solução, apontou Ziulkoski, pode ser a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular destinando os recursos - pós-extinção do FCDF -, ao Fundo de Infraestrutura municipal que será criado se as emendas individuais forem extintas.  Vale ressaltar que essa desvinculação seria feita de forma gradativa.

“Não existe mais justificativa para esse Fundo. Estudos da CNM apontam que o Distrito Federal tem uma das maiores arrecadações próprias do País. É preciso colocar esse assunto em debate na sociedade”, concluiu Ziulkoski.