Prefeito de Sorriso é multado no TCE por contratação sem concurso

O prefeito de Sorriso (410 km de Cuiabá) Clomir Bedin, o “Chicão Bedin” (PMDB), foi multado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), correspondente a aproximadamente R$ 1.6 mil, por ter feito contratação de servidores sem concurso público. O relator foi o conselheiro Antônio Joaquim.

Tais contratações se deram em 2009, por meio de processo seletivo simplificado, pelo qual Chicão contratou emergencialmente médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, agentes comunitário de saúde, odontólogo, entre outros.

O Ministério Público de Conta, por meio do procurador Willian de Almeida Brito Júnior, havia emitido parecer por não reconhecer o processo seletivo e aplicar multa de até 600 UPF ao prefeito, algo em torno de R$ 19 mil. O procurador salientou que as contratações temporárias devem ser feitas apenas excepcionalmente.

Porém, o relator entendeu que a medida mais sensata era reconhecer o processo seletivo do ano passado e multar o prefeito. Todavia, recomendou a Chicão Bedin da imprescindibilidade de realizar concurso público. Determinou que cópia do julgamento seja enviada ao conselheiro Alencar Soares, relator da contas de 2010 da Prefeitura de Sorriso, para averiguar se as medidas necessárias foram adotadas.

Depois de transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento da multa ao Funde de Reaparelhamento do TCE, sem manifestação, Antônio Joaquim solicita que seja providenciada a inscrição do agente político no cadastro de devedores ao TCE e, posteriormente, encaminhados os autos originais à Procuradoria-Geral do Estado para execução.