Ministério Público Estadual investigava o suposto desvio de recursos públicos no município de Tangará da Serra direcionado à Oscip Idheas
MPE denúncia prefeito e cinco vereadores de Tangará da Serra por fraude na saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação por improbidade administrativa contra prefeitos de Tangará da Serra e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Idheas, que executava programas de saúde na cidade. O prejuízo calculado é de R$ 4,2 milhões.

No total, 23 pessoas são requeridas: o prefeito licenciado Júlio César Ladeia; o atual prefeito José Jaconias; o ex-secretário de Saúde Mário Lemos; cinco vereadores; seis servidores da prefeitura; a presidente da Idheas, Maria Guimarães Bueno e mais oito pessoas ligadas à Oscip.

Parte dos investigados no suposto esquema é a mesma envolvida na Operação Hygeia, que apura desvio de dinheiro federal que deveria ser aplicado em programas como o Saúde da Família e Samu. O Ministério Público do Estado havia iniciado as investigações antes da Polícia Federal deflagrar a operação.

Os vereadores citados na denúncia do MPE são Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio, Genilson André Kezomam e Celso Roberto Vieira.

A ação do promotor Antonio Moreira da Silva pede ainda a indisponibilidade de bens dos requeridos e afastamento dos servidores e agentes públicos e suspensão e perda dos direitos políticos.

Segundo a ação do MPE, “os requeridos atuavam sob forma de organização criminosa, em nome e sob o fraudulento discurso de uma saúde pública de qualidade, dentro de um quadro de imoralidades, ilegalidades e inconstitucionalidades, concorreram, cada um de seu modo, para garantir o direcionamento, favorecimento e contemplação a interesses pessoais e particulares, em detrimento da saúde pública e da sociedade tangaraense”.

Os agentes públicos teriam se esforçado para burlar o procedimento licitatório, atuando inclusive no Legislativo, para atender ao Idheas, e que o instituto fosse não somente contratado, como agraciado, por várias vezes, com recursos públicos.

Além de não atender às necessidades da população, conforme a denúncia, o instituto servia ainda como “cabide de empregos” para seus agentes e quem participava do esquema, que podia fazer suas indicações. “Com a contratação do Idheas, o critério de contratação ou demissão de pessoal para trabalhar na Saúde Pública Municipal passou a depender da simpatia ou antipatia, da indicação ou do pedido, de quem defendia ou não o Idheas”, escreveu o promotor Antonio Moreira da Silva.

Segundo a ação, grupos empresariais, revestidos sob a “carapuça” de Oscip, atuaram fortemente em Tangará da Serra, por meio de certames licitatórios montados e direcionados para que sempre os mesmos assumissem certos serviços de saúde no município a um custo alto não apenas para os cofres públicos, como também para os funcionários, que não tinham suas contribuições previdenciárias e trabalhistas recolhidas. Tudo isso com apoio da prefeitura tangaraense, segundo a denúncia.