Vereadores de VG colocam culpa de gastos irregulares no TCE

Os vereadores da Câmara de Várzea Grande afirmaram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é responsável pelas irregularidades nas despesas da Casa, já que aprovou 10 prestações de contas anteriores e nunca fez objeção aos gastos.

Nesta semana, o TCE multou o presidente da Câmara em R$ 74 mil por irregularidades nas despesas. Em nota da Câmara, foi destacado que “as pequenas falhas ocorridas foram sanadas e restituídas e outras, se houveram, ocorreram pela própria aprovação de 10 prestações de contas de gestões anteriores”.

Entre as falhas apontadas pelo Tribunal está a “verba de representação” mensal recebida pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (PR). De acordo com a nota, “tal verba não foi criada nessa gestão. Ela existe por força da lei nº 1.998 de 23/06/99. A partir dela todos os presidentes recebem a verba”.

Uma auditoria da Secretaria de Controle Externo do TCE apontou ainda que a quitação de diversas contas - como luz, telefone, INSS - foi feita fora do prazo estabelecido, o que gerou multas no valor de R$ 1.669,47. Para o TCE, o administrador público tem o dever de cumprir os prazos de pagamento de suas obrigações. Em nota, a Câmara explica que as contas chegaram com atraso, por isso foram pagas fora do prazo.

A auditoria também detectou irregularidades no pagamento de vale transporte: a Câmara pagou vale transporte para pessoas que não constam na relação da folha de pagamento, prejuízos que soma R$ 1.746,80. Como justificativa, a nota explica que alguns servidores foram exonerados depois que a compra dos vales-transportes já havia sido feita.

Despesas consideradas ilegítimas pelo Tribunal também serão cobradas pelo TCE, como pagamento de salgados e marmitas e pagamento de IPVA. Nesses casos, o valor gasto irregularmente soma R$ 3.805,17. A Câmara alegou que essas despesas sempre ocorrem na Casa, em gestões anteriores, cujas contas foram aprovadas pelo TCE.