Procurador da República emitiu parecer a pedido do juiz Julier Sebastião da Silva para que ação popular seja remetida à Justiça Estadual
"Superfaturamento": Parecer do MPF é para declinar de ação

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu ontem parecer pela remissão à Justiça Estadual da ação popular que pede a suspensão de todos os contratos de financiamentos e pagamentos feitos pelo governo do Estado na aquisição, supostamente fraudada, de máquinas e caminhões do programa ‘MT 100% equipado’.

O parecer foi assinado pelo procurador da República, Gustavo Nogami, em resposta ao juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva.

De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o documento não havia chegado às mãos do magistrado até o início da noite de ontem. Por se tratar de ação que tramita em regime de urgência, o juiz Julier deve emitir decisão nas próximas horas.

Há um entendimento de que a citação do BNDES no processo seria o motivo da permanência da ação na esfera federal. Contudo, a tendência é de que a Justiça Federal remeta a ação ao Estado, seguindo o histórico de consonância com o Ministério Público.

A ação popular é de autoria de Antonio Sebastião Gaeta e réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na ação, o autor pede também busca e apreensão dos equipamentos e documentos relacionados à aquisição destes maquinários, além da nulidade do contrato e perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus.

O procedimento foi protocolado após denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo governo para aquisição dos equipamentos que foram entregues aos 141 municípios do Estado, no dia 1º de fevereiro passado.

O valor total da aquisição das máquinas é de R$ 241 milhões, oriundos de empréstimo que o Estado fez junto ao BNDES. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 36 milhões, conforme o Ministério Público Estadual. O valor é referente à indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS na aquisição dos equipamentos. A compra foi feita na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), que renunciou ao governo no dia 30 de março para disputar uma vaga ao Senado.

No dia 23 de abril a 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá requisitou a instauração de inquérito policial para investigação. A Delegacia Fazendária iniciou as oitivas com os envolvidos, na semana passada, ouvindo o servidor Hudson Costa, responsável pelo pregão da Secretaria de Administração.