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Quinta - 13 de Maio de 2010 às 09:31
Por: Pollyana Araújo

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Os juízes aposentados Antônio Horácio e Juanita Cruz Clait Duarte ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com vistas a retornar aos cargos dos quais foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No despacho, o ministro Celso de Mello determinou aos magistrados que identifique, no prazo de 10 dias, os juízes que foram promovidos, em ordem sucessiva, por meio de acesso e promoção, às vagas geradas com as aposentadorias deles.

O ministro, que também pediu ao CNJ informações relacionadas ao processo, definiu que os magistrados deverão participar da ação na condição de litisconsortes passivos. Ele decidiu convocar os juízes que estão sendo retirados das comarcas para despachar no TJ no mesmo instante em que indeferiu o pedido de liminar de Mariano Travassos. Segundo o ministro, a citação dos magistrados é uma providência essencial para o prosseguimento da análise do mandado de segurança.

Para o ministro, a falta da citação dos magistrados e a ausência deles no andamento processual inviabiliza a formação do contraditório e pode levar à nulidade do processo. Por isso, fixou o prazo de 10 dias para que os magistrados aposentados apresentem os "substitutos" temporários.

Na semana passada, Celso de Mello negou os recursos do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, e da juíza Maria Cristina Oliveira Simões. Eles estão entre os 10 magistrados punidos com a aposentadoria compulsória por envolvimento em esquema de desvio de recursos do Judiciário.

A cerca de um mês para encerrar o prazo para recorrer, o ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, e os juízes Marcelo de Souza Barros e Marcos Aurélio do Reis ainda não tentaram reaver a decisão junto ao Supremo. Em 23 de fevereiro passado, o CNJ também determinou o afastamento de José Tadeu Cury, Irênio Lima Fernandes, Maria Cristina Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

A posse dos novos desembargadores depende do julgamento de mérito do recurso do juiz Fernando Miranda Rocha que há mais de dois meses vem implicando nas demais posses. O presidente da Ordem dos Advogados (OAB-MT) chegou a sugerir a promoção de 6 magistrados resguardando as vagas de Miranda Rocha. A sugestão não foi acatada pelo Tribunal de Justiça, sob a presidência de José Silvério Gomes, que decidiu aguardar decisão do CNJ.





Fonte: A Gazeta

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