Associações entraram com representação contra duas empresas na procuradoria-geral[br]da República
ANJ e Abert questionam capital estrangeiro em empresas de mídia

Voltou à tona no começo da semana em Brasília, durante seminário sobre a regulamentação da internet do ponto de vista jornalístico, a preocupação das associações do setor de comunicação com respeito à lei que restringe investimentos estrangeiros em empresas de comunicação de massa.

Em 28 de abril, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) entregaram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representações contra duas empresas que estão sob suspeita de não cumprirem a norma que diz que elas podem ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro.

Pela Constituição, o controle de empresas que produzem conteúdo jornalístico tem de estar na mão de brasileiros natos, ou naturalizados há mais de dez anos. Isso vale tanto para responsabilidade editorial como administrativa.

O grupo português Ongoing, dono no Brasil do jornal Brasil Econômico, e o Portal Terra, do grupo espanhol Telefónica, estariam fora dos padrões estabelecidos.

O argumento dos representantes das associações é que também na internet as normas e práticas do setor devem ser seguidas. Para eles, a internet não pode e não deve ser usada como "terra sem dono", onde qualquer conteúdo seja disseminado fora do respeito às leis vigentes. Na interpretação deles, a internet vem sendo usada hoje como saída para grupos estrangeiros expandirem suas atuações.

Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ, explica que há algum tempo a entidade vem discutindo a questão. Duas representações foram encaminhadas ao Ministério Público. "No caso do Ongoing, 70% do capital está em nome de uma brasileira, que é a mulher o presidente do grupo português e não vive no Brasil", diz Pedreira. "Esperamos que a Procuradoria, dentro de sua competência de resguardar a soberania na produção de conteúdo no País, dê uma resposta o mais rápido possível."

Em Defesa. A Empresa Jornalística Econômico, que representa os interesses do Grupo Ongoing, divulgou um comunicado em que "repudia as alegações infundadas que têm sido veiculadas a respeito do cumprimento das normas legais brasileiras no que se refere à titularidade, administração e conteúdo jornalístico do Jornal Brasil Econômico". A nota confirma que 70% do capital está em nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcellos, descrita como brasileira nata.

Na nota, a empresa disse que se reserva o "direito de proceder legalmente, com todas as medidas cabíveis, contra aqueles que visam atentar contra o bom nome dos seus acionistas e a honorabilidade dos seus colaboradores".

O Portal Terra, por seu lado, informa que não recebeu qualquer representação e, por isso mesmo, não se manifesta sobre o tema.