Ação aponta supostas irregularidades cometidas por Farid Tenório e seu secretário de finanças
Ação Popular pede cassação do mandato do prefeito de Arenápolis

Irregularidades no pagamento de notas fiscais sem a devida prestação de serviços, fraude em licitações, contratação de uma OSCIP de forma irregular, doação de bens públicos e não repasse correto do duodécimo do mês de dezembro de 2009 para a Câmara Municipal, são as principais alegações de uma Ação Popular (AP) protocolada no inicio do mês de março no fórum da Comarca de Arenápolis contra o prefeito municipal Farid Tenório dos Santos e o Secretário Municipal de Fazenda, José Carlos Mauro. A ação é assinada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arenápolis, Ilson Sarde e o advogado José Afonso Fraga.

A Ação Popular é instrumento que pode ser utilizado pela sociedade civil organizada ou qualquer do povo para atacar supostos atos lesivos ao patrimônio público perpetrado por gestores públicos, visando provocar a reparação bem como evitar a elevação de prejuízos sofridos pela coisa pública, culminando inclusive com a condenação dos agentes responsáveis com a perda da função pública e ressarcimento dos cofres públicos.

O autor da ação alega que tanto o chefe do executivo como o seu secretario vêm praticando diversas irregularidades na gestão administrativa, necessitando a intervenção judiciária e do Ministério Público, tomando as providências necessárias para a abertura de uma Ação Civil Pública e sejam apurados as irregularidades apontadas na exordial e por conseqüências as devidas punições, inclusive devolvendo ao erário público recursos despendidos de forma contrária a lei. A AP pede ainda a cassação do mandato do prefeito.

São enumeradas cinco irregularidades, como a que questiona o pagamento de notas fiscais de uma prestação de serviços que não teria acontecido em nome de Ronivaldo Ferreira Dias, em 15 de Setembro de 2009, no valor de R$ 1.100 (hum mil e cem reais). Ronivaldo Dias teria recebido os valores referentes a serviços de revisão geral na instalação de som e reforma dos bancos do veículo Toyota Hillux, placas JYO 9499. O prestador de serviços mencionado nunca teria realizado o que consta especificado na nota fiscal, lavrando inclusive uma escritura pública no serviço notarial da Comarca de Arenápolis. Ronildo Ferreira Dias, possivelmente irmão do primeiro, também recebeu cheques no valor total de R$ 1.050 (hum mil e cinqüenta reais), referente a serviços com reformas dos assentos e encosto dos bancos do micro ônibus BWI 9380, do transporte escolar. De acordo com a denúncia, Ronildo não teria realizado os serviços e desconhece o mesmo, que esclarece ainda que os dois supostos prestadores de serviço são funcionários de Pedro de Oliveira Santos, proprietário da empresa G.M Comércio de Peças e Acessórios Ltda, que vem a ser irmão do atual prefeito.

Em relação à fraude em licitações, menciona que Farid Tenório contratou a empresa G Andrade Santos, de propriedade do irmão Pedro Oliveira Santos e outra de sua filha, consequentemente sua sobrinha, como empresas de fachada para dar suporte numa disputa licitatória  em que se sagrou vencedora a empresa do irmão, na compra de serviços de transporte. Sendo que grande parte dos serviços de transportes são realizados com veículos próprios da municipalidade, sem que haja necessidade de contratar empresas para prestar tais serviços.

O município teria também contratado a empresa dos produtores Pablo Estrela e Mauricio Severino dos Santos, para realização de show na festa de reveillon no valor de R$ 75 mil reais, com licitação totalmente fraudada. Contratou também os mesmos produtores no valor de R$ 30 mil reais, para realização do show com a Banda Beleza Pura, sendo que o show foi realizado por outra atração ao custo de apenas R$ 5 mil reais. Situação que estaria inclusive sendo apurada em inquérito policial tramitando no 22º Distrito Policial de Goiás (GO).

Um contrato firmado com a OSCIP Adesco, a fim de realizar atendimento na área da saúde pública local teria sido feito de forma irregular, sem autorização do Conselho Municipal de Saúde e da Câmara Municipal de Arenápolis, no valor mensal de R$ 80 mil reais, sem a devida comprovação da prestação dos serviços mencionados.

O chefe do poder executivo municipal de Arenápolis, ao arrepio da lei doou 1.200 (hum mil e duzentas) telhas retiradas do prédio do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, presidido por ele, sem autorização do Poder Legislativo.

Por fim, o gestor infringiu a legislação pertinente ao não repassar na totalidade o valor do duodécimo do mês de Dezembro de 2009 ao Poder Legislativo, da ordem de R$ 42.600 reais, tendo efetuado a transparência de apenas R$ 27 mil reais. O fato teria prejudicado a casa legislativa, que não pode saldar seus compromissos.

Ilson Sardes, através de seu advogado pediu que fosse julgada procedente a ação, determinando a nulidade dos atos irregulares praticados pelos denunciados, o ressarcimento dos prejuízos causados a municipalidade, evitando grave lesão ao patrimônio público e a cassação do mandato de Farid Tenório e suspensão dos direitos políticos de ambos os denunciados.

A Ação Popular foi recebida pelo Poder Judiciário e foi autuada com o número 100 / 2010, código 20094, que após procedimentos necessários para devida instrução processual, está concluso ao Ministério Público deste o dia 28 de Abril, deste ano.

A reportagem do Repórter News, tentou entrar em contato com o Promotor de Justiça da Comarca de Arenápolis, Thiago Scarpellini, mas fomos informados que ele se encontra em férias e só retorno no inicio do mês de Julho. A juíza da comarca, Ana Graziela de Campos Alves Corrêa encontra-se de licença maternidade e o substituto Helícia Vitti Lourenço estava ausente.

O prefeito municipal, Farid Tenório não foi encontrado para comentar as denuncias, de acordo com informações ele se encontrava na capital, Cuiabá.