Câmara de Sorriso aprova sete matérias em sessão antecipada

A 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorriso foi realizada na tarde de hoje (10). O horário foi antecipado devido a Exporriso.

A modificação foi definida pelo presidente Chagas Abrantes (PR), que considera a incompatibilidade de horários com a maior festa do município que está em andamento. “Antecipamos para não haver conflito com a festa, pois somos parceiros da feira nesta semana de aniversário de Sorriso”, informou.

Na pauta de votação, foram discutidas e aprovadas sete matérias.

Confira as súmulas:

3ª votação do projeto de lei nº. 050/2010 do executivo - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT.

2ª votação do projeto de lei nº. 058/2010 do legislativo – Dispõe sobre o uso de telefone celular e aparelhos eletroeletrônicos nas salas de aula no Município de Sorriso – MT e da outras providências. Autores: Professora Marisa – PSB, Chagas Abrantes – PR e Luis Fábio Marchioro – PDT.

2ª votação do projeto de lei nº. 059/2010 do legislativo – Torna obrigatória a realização de palestras preventivas de combate às drogas, em todas as Escolas do Município de Sorriso. Autores: Bruno Stellato – PDT e Vereadores abaixo assinados.

1ª votação do projeto de lei nº. 049/2010 do legislativo – Institui a obrigatoriedade da manutenção de controle de estoques na administração direta e indireta no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. Autores: Chagas Abrantes e vereadores abaixo assinados.

1ª votação do projeto de lei nº. 055/2010 do executivo – Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel com a empresa Águas de Sorriso na forma e condições que especifica e da outras providências. Autor: Clomir Bedin

Requerimento nº. 086/2010 – Requer ao Exmo. Senhor Clomir Bedin, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Rondinelli Roberto da Costa Urias, Secretário Municipal de Administração, o cumprimento da Lei Federal 11.788/2008, que dispõe sobre Estágio de Estudantes, principalmente no que se refere ao pagamento das férias (recesso) para os Estagiários que trabalharam no ano de 2009 e para os demais anos. Autores: Leocir Faccio – PDT e Vereadores abaixo assinados

Requerimento nº. 087/2010 – Requer ao Exmo. Senhor Clomir Bedin, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Rondinelli Roberto da Costa Urias, Secretário Municipal de Administração, à Senhora Avanice Lourenço Zanatta, Secretária Municipal de Educação e Cultura e à Senhora Cleusa Maria Pereira, Chefe dos Recursos Humanos da Prefeitura, o cumprimento da Lei Complementar nº. 011/2003, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Sorriso, e dá outras providências” e da Lei Complementar nº 034/2005, que “Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Sorriso - MT e dá outras providências”, no que se refere à avaliação e concessão da Progressão Funcional dos servidores públicos municipais. Autores: Leocir Faccio – PDT e Vereadores abaixo assinados.