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Politica MT
Segunda - 10 de Maio de 2010 às 14:45
Por: Marcia Matos

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A deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), que se declara a favor do projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça, faz uso de outdoor nas principais vias da Capital mato-grossense para anunciar sua posição quanto ao projeto Ficha Limpa. Segundo ela, a veiculação da propaganda não tem motivação eleitoreira, se trata de uma forma de manifestar sua posição como parlamentar em relação ao projeto. “Tenho o direito de divulgar minha atividade parlamentar, não estou fazendo campanha extra-temporária, além disso, atendo o desejo manifestado à mim pela sociedade mediante redes sociais como Orkut, Facebook e Twitter, de que eu declare minha opinião sobre o "ficha limpa", sustenta.

Na última terça (4), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto com 388 votos. Dos oito parlamentares de Mato Grosso, seis votaram a favor, apenas Carlos Bezerra (PMDB) e Homero Pereira (PR) não compareceram alegando problemas particulares. Thelma defende que o projeto passe a valer ainda nas eleições deste ano. “Com esse projeto, temos a chance de adotar uma medida efetiva no combate à corrupção e à impunidade, dois males que, de tão recorrentes na vida política nacional, vêm levando ao descrédito as instituições democráticas e os políticos brasileiros”, pontua.

O projeto Ficha Limpa proíbe a candidatura de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Com isso, os casos de inelegibilidade aumentarão. A proposta prevê ainda que o candidato nessa situação fica proibido de se candidatar pelo período de oito anos.

A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade do candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão judicial. Por um lado, este instrumento jurídico suspende em caráter provisório os efeitos da sentença, mas provoca a aceleração do processo, pois o recurso passa a ser julgado com prioridade pelo colegiado. Caso seja negado, automaticamente o registro da candidatura ou diploma do candidato eleito são cancelados.

Votação
   
A Câmara retoma nesta semana a votação de destaques do Ficha Limpa que prevêem mudanças de pontos importantes da proposta, como a ampliação dos casos de inelegibilidade. Os deputados poderão votar os destaques a partir desta terça (11), em sessões extraordinárias. Thelma diz que na semana passada três destaques foram rejeitados e a votação desta semana promete ser mais polêmica e acirrada do que a votação do texto do projeto.

A propositura ainda precisa passar pelo Senado para seguir à sanção do presidente da República. O projeto substitutivo foi apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).





Fonte: RD News

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