Tema ‘loteamento político” é foco de debates no TCE

O procurador-geral de Contas de Mato Grosso, Gustavo Deschamps, disse que o tema “loteamento político” já foi discutido diversas vezes em eventos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, como o “Consciência Cidadã”. Porém, acredita que o assunto não se encontra esgotado, merecendo uma atenção futura pelo TCE, Ministério Público de Contas, parlamentares, imprensa e sociedade.

O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, também acredita que o tema deve ser debatido em Mato Grosso e afirmou que a Ordem dará inicio a esse discussão.

Para Deschamps, a vida pregressa dos conselheiros não deveria interferir na ordem do Tribunal. “A Constituição garante prerrogativas ao ocupante do cargo de conselheiro, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, por isso é necessária garantia de total imparcialidade para o desempenho da função de juiz de Contas”, disse o procurador-geral.

Ele afirma que se houver desvios de conduta por parte de conselheiros competirá à Corregedoria apurar os fatos e punir os responsáveis com as sanções previstas em lei. “Caberia ao MPC recomendar ao presidente do Tribunal que não dê posse a eventual indicado que não apresente os documentos necessários a comprovar reputação ilibada e idoneidade moral, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; bem como representar ao Ministério Público Estadual para as providências judiciais que entender cabíveis”, explicou.

Deschamps afirma que o Ministério Público (MP) em Mato Grosso também adere ao movimento que pede objetivo mais claro e rígido para a indicação de conselheiros dos tribunais de contas, já que a Associação Nacional do Ministério Público de Contas também assina a representação enviada à Procuradoria Geral da República.