Governo vai priorizar produtos nacionais em compras; veja as medidas pró-exportação

De acordo com Mantega, a medida se assemelha ao Buy America Act, criado nos Estados Unidos com a mesma finalidade. "É natural que o governo estimule as compras nacionais", afirmou. Segundo ele, as compras do governo ultrapassam os R$ 56 bilhões.

Para entrar na lista preferencial das compras oficiais, os produtos terão de garantir um conteúdo mínimo nacional. O critério busca evitar que empresas estrangeiras se instalem no país, mas continuem usando conteúdo de fora nos produtos.

O privilégio vale para os produtos nacionais com custo até 25 % maior do que o importado. A partir desse percentual, o fabricante nacional perde o benefício da preferência de venda.

Outras medidas

O governo também anunciou nesta quarta-feira a suspensão do desconto no Imposto de Importação de autopeças. Atualmente as montadoras têm uma redução de 40% na importação.

A eliminação valerá por seis meses. "As importações de autopeças vem crescendo rapidamente e o setor passou de superavitário para deficitário. O déficit em 2009 foi de US$ 2,5 bilhões. O redutor foi implementado há 10 anos, em um contexto diferente do atual", informou o Ministério da Fazenda.

As medidas incluem ainda a devolução de 50% de créditos tributários acumulados em até 30 dias e a criação do EximBrasil, uma agência para financiar as vendas externas.

A diminui do tempo para devolução dos créditos tributários atende à principal reivindicação dos empresários como forma de aumentar as vendas para fora do país. Pelas regras anteriores, o prazo para a devolução dos créditos demoravam de dois a cinco anos.

O novo prazo vai passar a valer apenas para as novas exportações e não incidirá nos estoques de créditos acumulados antes. As devoluções correspondem a 50% dos créditos declarados de PIS, Cofins e IPI.

Para poder usar o benefício, as empresas precisarão ter ao menos 30% da receita total gerada pelas exportações, ter um histórico de exportações mínimo de quatro anos e ser tributada pelo lucro real.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como os créditos vão ser pagos antes de checagem, será preciso cautela para evitar fraudes. A exigência de que as empresas adotem nota fiscal eletrônica busca diminuir isso risco.