Ex-deputado de MT condenado por desvio de grãos da Conab

O ex-deputado Helmut Augusto Lawisch  teve seu nome lançado no rol dos culpados no livro de registro da Justiça Federal, como culpado no processo que tratou de desvio de grãos da Companhia Nacional de Abastecimento, em 1995. Helmut era proprietário e representante legal da empresa Safrão Armazéns Gerais Ltda, e havia celebrado contrato de depósito para guarda e conservação de produtos vinculados a empréstimos do Governo Federal-EGF. Ele foi acusado de se efetuar  apropriação indevida de 1.245.932 quilos  de milho em grãos safra 92/93  e de 5.383.304 quilos   da safra 93/94.

Os processos contra Helmut, movido pelo Ministério Público Federal, transitaram em julgado por ter transitado em julgado em 9 de fevereiro deste ano. Após a devida instrução dos autos, foi proferida em 4 de abril de 2005, pelo juiz Federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva sentenças condenando o acusado à pena quatro anos e mais cinco  meses de reclusão, além de 80 dias-multa, equivalendo a unidade de um décimo do salário mínimo vigente à época.

Lawisch recorreu das sentenças ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em sessão realizada em 10 de março do ano passado manteve a condenação, reduzindo a pena para 3 anos, um mês e 10 dias de reclusão e 46  dias-multa. A pena de liberdade por  por duas restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária e prestação de serviços a comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução.

Foi determinado ainda que se comunique o transito em julgado à Justiça Eleitoral, também, para que sejam feitas as anotações das informações pertinentes junto ao Sistema Nacional de Informações da Polícia Federal e, ainda, a expedição de carta precatória a Justiça Estadual em de Lucas do Rio Verde-MT, para o cumprimento das pena.

Helmut era suplente de deputado quando “estourou” a denúncia de desvio de grãos. De lá para cá, assumiu a direção do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde e foi um dos que encabeçaram diversos movimentos pelo asfaltamento da BR-163, sentido Porto de Santarém, no Pará. Ele também assumiu a direção do Luverdense, time de futebol profissional da cidade de Lucas do Rio Verde.

Além desse processo de desvio de milho, Lawisch foi condenado por desvio e apropriação indevida de quase 243 toneladas de arroz. A penade  2 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto e 133 dias-multa acabou caindo para  2 anos e 4 meses de prisão e 66 dias-multa. O desembargador federal Hilton Queiroz, da Quarta Turma do TRF, na época do recurso, excluiu do processo os maus antecedentes do suplente de deputado.