MPE propõe ação para impedir degradação ambiental em avenidas de Sinop

Para impedir que a prefeitura de Sinop continue despejando entulhos e lixos em área situada nas rotatórias do cruzamento de três avenidas do município, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, teve que ingressar com ação cautelar inominada com pedido liminar. A medida visa garantir a suspensão de qualquer atividade de aterramento realizada no local.

Na ação, o MPE requer ao Judiciário que determine ao município que se abstenha de continuar com a prática e que também impeça particulares de jogar entulhos no local. Recomenda, inclusive, a aplicação de multas e apreensão de materiais, equipamentos e veículos utilizados para a ocorrência da degradação ambiental.

De acordo com a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, a ação foi proposta com base em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça. “O local citado localiza-se próximo a Apae e ao Hospital Santo Antônio, além de ser área predominantemente residencial, o que vem causado diversos aborrecimentos aos moradores, devido ao mau cheiro causado pelo depósito de lixo”, destacou a promotora de Justiça.

Segundo ela, na área em questão existem várias garrafas e outros objetos passíveis de se tornarem criadouros do mosquito transmissor da dengue. “Virose esta que o próprio município, potencialmente poluidor, no caso, diz estar combatendo veemente”, reclamou.

A promotora de Justiça ressaltou na ação que desconhece a existência de qualquer estudo de impacto ambiental ou licenças ambientais referentes ao local. Alertou também sobre a possibilidade de contaminação do lençol freático em virtude do depósito de lixo. “É de causar indignação a atividade desenvolvida pelo Município, tendo em vista que incumbe ao ente, também, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”, finalizou.