Madeireira paga R$ 50 mil por dano moral coletivo

A Madeireira Richter Ltda. firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e deverá pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, em razão da prática de irregularidades trabalhistas. O valor será destinado, a partir deste mês, para ações de educação e qualificação profissional que visam garantir a reinserção social de egressos do trabalho escravo e de vulneráveis a tal exploração.

 

Com o TAC, que tem validade para todo o Estado de Mato Grosso, a madeireira assumiu 35 obrigações de fazer e não fazer para regularizar os vínculos dos trabalhadores com o empreendimento, adequar as condições de segurança e promover melhorias no transporte, alojamentos e espaço de vivência. Foram estipuladas multas mensais de R$ 50 mil, para cada item descumprido, e de R$ 10 mil, para cada trabalhador encontrado em situação irregular.

 

O acordo foi firmado no início de junho, na sede da madeireira, no município de Cotriguaçu, distante 950 quilômetros de Cuiabá. A assinatura ocorreu após operação empreendida pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, formado pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho (MPT); por um grupo de cinco auditores fiscais do Trabalho, coordenado por José Weyne Nunes Marcelino, da Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Santa Maria, no Rio Grande do Sul; e por seis investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso.

 

O procurador Leomar Daroncho explica que a fiscalização se deu na sede da Fazenda Rio Brilhante, distante cerca de 45 quilômetros do município de Cotriguaçu, na estrada para Nova União, onde um grupo de trabalhadores estava retirando a madeira. Ele relata que foram detectadas deficiências nas condições de higiene e conforto dos alojamentos e refeitórios, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI"s) e de dispositivos de proteção em motosserras, além da precariedade do meio de transporte utilizado para levar os trabalhadores à cidade nos finais de semana.

 

Os fiscais do MTE lavraram autos de infração e interditaram motosserras e veículos encontrados em situação irregular.

 

 

Segundo o procurador Leomar Daroncho, no TAC também foram contempladas obrigações de fazer que, embora não previstas expressamente em lei, destinam-se a melhorar as condições de conforto nas áreas vivência, alojamento e refeitório, como manter telas nas janelas dos quartos para proteger os trabalhadores dos insetos e providenciar ventiladores elétricos para garantir o mínimo de conforto térmico.

 

O pagamento da indenização de R$ 50 mil deverá ser realizado em cinco parcelas iguais de R$ 10 mil. O valor será destinado ao Projeto de Qualificação Ação Integrada, que oferece aos trabalhadores resgatados e àqueles identificados como vulneráveis a tal exploração acolhida e cursos para formação educacional e profissional.

 

O projeto surgiu em 2008, após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT), a Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso (SRTE/MT) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva/UFMT).