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Decisão foi proferida com base em um mandado de segurança do vereador Perry Taborelli. Ele alega que sessões foram convocadas em cima da hora
Justiça suspende apreciação da LDO
Membro da Comissão de Finanças da Câmara, Perry Taborelli diz que convocação de sessão às pressas prejudicou emissão de
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e do Plano Plurianual (PPA) de Várzea Grande foi adiada mais uma vez. Por conta de um mandado de segurança interposto pelo vereador Perry Taborelli (PV), as duas sessões extraordinárias previstas para ocorrer na manhã de ontem (24), foram suspensas pela Justiça.
A decisão foi proferida em caráter de urgência pela juíza plantonista Marilza Aparecida Vitória. O presidente da Câmara Municipal, vereador Waldir Bento (PMDB), foi notificado minutos antes de iniciar a primeira sessão.
Para o peemedebista, não havia motivos para a suspensão, uma vez que todos os trâmites legais teriam sido cumpridos. Ele adianta que vai questionar a decisão judicialmente. A intenção de Waldir é apreciar as mensagens ainda esta semana, tendo em vista que elas já deveriam ter sido aprovadas antes do recesso parlamentar.
Taborelli, por sua vez, alega que a convocação foi feita em cima da hora, o que teria prejudicado as comissões que precisam emitir pareceres acerca da proposta. O ex-comandante é membro da Comissão de Finanças do Legislativo. Ele também diz que não houve ampla discussão sobre os temas.
O presidente da Casa, entretanto, rebate garantindo que os projetos estavam disponíveis na Secretaria de Apoio Legislativo e na Presidência da mesa diretora como, segundo ele, já é costume.
“Essas alegações são infundadas. Todos tiveram tempo para avaliar. Se ele (Taborelli) não analisou os projetos é porque não os buscou. Aqui não se trabalha com coronelismo, mas com democracia”, alfineta.
Para a vereadora Sumaia Leite (PRB), a atitude Taborelli tem cunho eleitoreiro, já que ele é pré-candidato a deputado estadual. “Ele está querendo fazer politicagem com coisa séria”, critica.
Taborelli não recebeu apoio de nenhum colega. Após ser notificado, Waldir convocou uma reunião para discutir que medidas tomaria.
Logo em seguida, um grupo de vereadores ligados à Presidência da Casa seguiu para o Fórum da cidade para apresentar as informações solicitadas pela Justiça diante do mandado de segurança impetrado pelo parlamentar.
O líder do Governo na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB), por sua vez, foi para o Paço Couto Magalhães se reunir com o prefeito Walace Guimarães (PMDB).
Tanto a peça orçamentária quanto o Plano Plurianual deveriam ter sido votados antes do recesso, tendo em vista que o Executivo necessita da aprovação para concluir a confecção da Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhada a Câmara até setembro.
Conforme Waldir, o PPA e a LDO chegaram à Câmara em 29 de maio e 1º de junho, respectivamente. Segundo ele, as mensagens ainda não foram apreciadas devido aos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, que não ficaram prontos.
O Plano Plurianual estima que a receita de Várzea Grande gire em torno de R$ 383,1 milhões no próximo ano, R$ 413,2 milhões em 2014 e R$ 433,1 milhões em 2016.
A decisão foi proferida em caráter de urgência pela juíza plantonista Marilza Aparecida Vitória. O presidente da Câmara Municipal, vereador Waldir Bento (PMDB), foi notificado minutos antes de iniciar a primeira sessão.
Para o peemedebista, não havia motivos para a suspensão, uma vez que todos os trâmites legais teriam sido cumpridos. Ele adianta que vai questionar a decisão judicialmente. A intenção de Waldir é apreciar as mensagens ainda esta semana, tendo em vista que elas já deveriam ter sido aprovadas antes do recesso parlamentar.
Taborelli, por sua vez, alega que a convocação foi feita em cima da hora, o que teria prejudicado as comissões que precisam emitir pareceres acerca da proposta. O ex-comandante é membro da Comissão de Finanças do Legislativo. Ele também diz que não houve ampla discussão sobre os temas.
O presidente da Casa, entretanto, rebate garantindo que os projetos estavam disponíveis na Secretaria de Apoio Legislativo e na Presidência da mesa diretora como, segundo ele, já é costume.
“Essas alegações são infundadas. Todos tiveram tempo para avaliar. Se ele (Taborelli) não analisou os projetos é porque não os buscou. Aqui não se trabalha com coronelismo, mas com democracia”, alfineta.
Para a vereadora Sumaia Leite (PRB), a atitude Taborelli tem cunho eleitoreiro, já que ele é pré-candidato a deputado estadual. “Ele está querendo fazer politicagem com coisa séria”, critica.
Taborelli não recebeu apoio de nenhum colega. Após ser notificado, Waldir convocou uma reunião para discutir que medidas tomaria.
Logo em seguida, um grupo de vereadores ligados à Presidência da Casa seguiu para o Fórum da cidade para apresentar as informações solicitadas pela Justiça diante do mandado de segurança impetrado pelo parlamentar.
O líder do Governo na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB), por sua vez, foi para o Paço Couto Magalhães se reunir com o prefeito Walace Guimarães (PMDB).
Tanto a peça orçamentária quanto o Plano Plurianual deveriam ter sido votados antes do recesso, tendo em vista que o Executivo necessita da aprovação para concluir a confecção da Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhada a Câmara até setembro.
Conforme Waldir, o PPA e a LDO chegaram à Câmara em 29 de maio e 1º de junho, respectivamente. Segundo ele, as mensagens ainda não foram apreciadas devido aos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, que não ficaram prontos.
O Plano Plurianual estima que a receita de Várzea Grande gire em torno de R$ 383,1 milhões no próximo ano, R$ 413,2 milhões em 2014 e R$ 433,1 milhões em 2016.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/14109/visualizar/
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