Na quinta-feira, desembargadores convocaram sessão para homologar decisão do CNJ, mas ontem consultaram órgão e mudaram de opinião
TJ elege presidente na 4ª; CNJ anuncia nova correição no Judiciário

O Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso determinou o afastamento imediato dos três desembargadores e sete magistrados. Na quinta-feira (25), o TJ convocou sessão para homologar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na terça-feira (23) mandou para aposentadoria compulsória os dez magistrados. A data é retroativa para cumprir a ordem. Ao mesmo tempo marcou para a próxima quarta-feira nova eleição para presidente. A medida foi assinada pelo vice-presidente, desembargador Paulo da Cunha.

Na quinta-feira passada, o TJ chegou a convocar sessão do Pleno para votar a decisão do CNJ, com base no Regimento Interno, que exige maioria absoluta e direito à ampla defesa. Mas, conforme A Gazeta antecipou na edição de ontem, o CNJ reiterou que não cabe aos Tribunais de Justiça dos estados realizar sessão para referendar decisão superior. "O Conselho Nacional de Justiça foi consultado sobre o prazo final para a remessa dos atos, oportunidade em que aquele Conselho orientou acerca da dispensa da formalização regimental, por parte do Tribunal Pleno", admitiu ontem a vice-presidência do TJ.

Estão afastados a bem do serviço público os desembargadores Mariano Travassos, até então presidente do TJ, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury; e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Ribeiro Caravellas, Maria Cristina Simões, Marcelo de Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.

Mandato tampão - Ainda é motivo de controvérsia entre os desembargadores se o novo presidente, a ser eleito na quarta-feira, ficará mesmo impedido de concorrer novamente ao cargo em outubro próximo, quando o Poder Judiciário realiza eleição para o biênio (2011/2012).

O regimento interno impede a reeleição, mas diz que pode concorrer novamente ao cargo de presidente o desembargador que for eleito para completar mandato inferior a um ano. Esta é a realidade atual do Tribunal de Justiça, já que Mariano Travassos completa um ano de mandato na segunda-feira. O novo presidente deve assumir o cargo com pouco mais de 11 meses de gestão à sua frente.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ, o atual vice-presidente, Paulo da Cunha, pode renunciar ao atual cargo e, na sessão de quarta-feira, disputar a presidência, embora não tenha nenhuma manifestação do desembargador nesse sentido, até o momento. Outro nome cogitado para a disputa é o do desembargador Jurandir Lima.

A sessão do Pleno está marcada para as 9 horas, em reunião aberta ao público. O voto, contudo, será fechado.

O Pleno é composto por 30 desembargadores, mas uma vaga ainda não foi preenchida porque o CNJ impediu a posse do último juiz eleito para o cargo, Fernando Miranda Rocha. Com a aposentadoria compulsória de três desembargadores, devem participar da eleição 26 desembargadores. O novo presidente deve ser eleito por maioria absoluta.

Nova inspeção - O CNJ deve realizar nova inspeção no Tribunal de Justiça ainda neste semestre. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, negou que a inspeção esteja marcada para a segunda quinzena de março, e disse que não há data definida.

Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional estão realizando auditoria nas contas do Tribunal de Justiça do Pará, e só devem vir para Mato Grosso depois de finalizar todo o trabalho naquele Estado.

Nessas inspeções, o CNJ visita as varas judiciais nas comarcas, os gabinetes de juízes nas Comarcas e de desembargadores nos tribunais, os setores de pagamentos de magistrados e os departamentos financeiros.

No caso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um dos setores onde o CNJ vai fazer uma checagem mais detalhada é o de pagamento de magistrados. Isso porque, na mesma decisão que afastou dez magistrados, o relator do processo, conselheiro Ives Gandra, determinou ao Tribunal de Justiça que adote critérios legais para a concessão dos créditos.

Maçonaria - Os magistrados foram afastados sob a acusação de participar de um esquema de desvio de R$ 1,4 milhão para beneficiar maçons com problemas financeiros, no episódio que ficou conhecido como "escândalo da maçonaria".

Na época dos fatos, o desembargador José Ferreira Leite era presidente do TJ e grão-mestre da loja Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. O desembargador José Tadeu Cury era vice-presidente e Mariano Travassos era corregedor-geral de Justiça. Marcelo de Souza Barros era juiz auxiliar da presidência e os demais magistrados são acusados de receber recursos indevidos para repassar para a maçonaria.

Recurso - Com a publicação do ato de aposentadoria, os magistrados devem protocolar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do CNJ. Contudo, o fato da decisão ter sido unânime dificulta as chances de sucesso. Até o momento, o Supremo não concedeu nenhuma liminar para anular decisão do CNJ no que diz respeito a afastamentos de magistrados.

Um dos desembargadores afastados pelo Conselho disse não acreditar que a decisão seja revertida. "Eu ainda não resolvi se vou recorrer. A decisão do CNJ é irrecorrível, não tem para quem recorrer. A medida seria um mandado de segurança, mas ainda assim...".

Todos os demais magistrados garantiram que vão recorrer da decisão. Alguns estudam a possibilidade de protocolar no STF.