Câmara Municipal aprova instituição do “Dia da Água” em Tangará da Serra

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, o Projeto de Lei 001/2009 que institui o “Dia da Água” no município. A matéria, de autoria dos vereadores Zé Pequeno (PT) e Luiz Henrique (PTB), fixa o dia 04 de outubro para a data comemorativa.

A propositura prevê ainda a realização de plantio de espécies nativas para recomposição de matas ciliares, mutirões de limpeza em córregos e rios que cruzam o município, e campanhas de conscientização e preservação de recursos hídricos, com envolvimento de escolas, universidades, ongs e clubes de serviço. O município será envolvido através das secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente, Samae e outros órgãos do município.

Na justificativa, os autores do projeto citam a perspectiva de escassez em boa parte do planeta, com projeções preocupantes para 2050 quando dois bilhões de pessoas sofrerão com falta de água. Também citam a atual realidade em que da ínfima parcela de 4,9% de água doce do planeta oferece apenas 3% de disponibilidade para o consumo.

A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores e retornará em segunda discussão na próxima sessão ordinária, segunda-feira que vem. Após a segunda votação, uma vez aprovado o projeto seguirá para sansão no Executivo Municipal.

REGIME – Entre as matérias que tramitam no Legislativo consta o projeto de Resolução 001/2010, que estabelece normas às matérias enviadas em regime de urgência especial pelo Executivo à Câmara.
De acordo com o texto da matéria, os projetos em tal regime deverão ser protocolados com antecedência de 122 horas do início da sessão. A norma excetua, porém, os projetos de calamidade pública e os que versarem sobre formalização de convênios com qualquer ente público da federação, sendo estes protocolados no prazo de até 12 horas do início da sessão.

O Projeto de Resolução 001/2010 deverá entrar na pauta de votação a partir da próxima semana. Na sessão da última segunda-feira os vereadores apresentaram também oito requerimentos e 25 indicações.