Para Stábile punição foi justa e abre precedentes para novas punições

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OABMT),
Cláudio Stábile, afirmou nesta terça-feira (23) que foi “justa” a pena de aposentadoria compulsória aos dez magistrados do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) acusados de desvio de recursos em prol da loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

A decisão história abre, segundo o presidente, precedentes para futuras exclusões. “O fato tem efeito pedagógico, servirá de exemplo para casos futuros". E continua, "foi uma decisão importante para a OAB, para os advogados e para toda a sociedade”.

Mais brando do que o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, que chegou a dizer que a punição foi "insuficiente", Stábile declarou que o julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “foi técnico, justo e equilibrado”. “O CNJ possibilitou direito de defesa, mas constatou que os magistrados não têm condições de continuar exercendo suas funções”, argumentou.

Para o presidente, o julgamento inaugura uma nova etapa da história do Judiciário em Mato Grosso e sinaliza que o CNJ continuará adotando medidas “duras” ao desvio de conduta. “O CNJ mostrou que continuará atento e que examinará com rigor suspeitas de desvio de conduta”.