Defesa do magistrado tenta desmontar argumentação do corregedor-geral de justiça, desembargador Manoel Ornellas
CNJ julga liminar contra juiz Fernando Rocha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje, em sessão plenária, se irá manter ou não a liminar que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A defesa do juiz tenta reverter a decisão do CNJ alegando interesses de membros do TJ em barrar a posse de Fernando para conceder a vaga de desembargador ao terceiro juiz na lista de antiguidade, Círio Miotto. Além disso, acusa o corregedor-geral de Justiça, Manoel Ornellas, de “limpar fichas”.

Fernando Miranda Rocha foi eleito desembargador, com 18 votos, no dia 21 de janeiro, em sessão atípica. Apenas 20 dos 29 desembargadores aptos a votar pela escolha do membro do Tribunal estiveram presentes à sessão. Dois dias antes da posse, o conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti deferiu a liminar requerida pelo corregedor-geral Manoel Ornellas, na qual pediu a suspensão do ato.

Ornellas e o desembargador Teomar de Oliveira foram os únicos que votaram contra a promoção de Fernando Miranda. Após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ter a liminar questionando a decisão do CNJ indeferida pelo o ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF, a defesa do juiz aguarda a decisão final do CNJ. No mérito, previsto para entrar na pauta daqui a três meses, será julgado o pedido de anulação da sessão em que foi eleito o novo desembargador ou a procedência do pedido de recusa do magistrado.

Em documento protocolado no CNJ, o advogado de Fernando Miranda Rocha, Alexandre Slhessarenko, pede a total rejeição do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo corregedor-geral de Justiça. Mais uma vez, Slhessarenko contesta a alegação de que não havia quórum no dia da votação, defende que a ação penal em que o juiz é acusado de corrupção já foi rejeitada pelo TJ e acusa o corregedor-geral de perseguição.

Em um trecho, a defesa faz a seguinte alegação: “(...) falsificação de assinatura de um demitido funcionário comissionado de gabinete (...) nada mais é que (mais uma!) armação, como tantas outras, que tentam deter a ascensão, legítima, legal, soberana e democrática (...)”, descreve o advogado.

A defesa ainda descreve que Ornellas “desafia a excentricidade” e “nutre pelo magistrado Fernando Miranda Rocha razões de ordem estritamente pessoal e política que teria como finalidade “apadrinhamento com o terceiro na lista de antiguidade, Círio Miotto”.

Além disso, o advogado Alexandre Slhessarenko contesta o termo “ficha suja”, atribuído ao juiz Fernando pelo corregedor-geral. Segundo a defesa do juiz, pesa contra Manoel Ornellas o episódio em que o desembargador teve suspensa pelo então presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a decisão de determinar o trancamento de 142 inquéritos civis resultantes da ‘operação Arca de Noé”.

“É curioso ver o tratamento e a inopinada preocupação do desembargador Manoel Ornellas de Almeida com aquilo que o mesmo chamou de ficha suja. De fato, parece entender de limpar fichas”, acusa a defesa.

Por meio da assessoria de imprensa, o corregedor-geral de justiça Manoel Ornellas afirmou que não irá se manifestar sobre a defesa de Fernando Miranda Rocha.