Procon Estadual fiscaliza fornecedores de Chapada dos Guimarães

Supermercados e mercearias de Chapada dos Guimarães (67 Km ao Norte de Cuiabá) serão fiscalizados até sexta-feira (05.02) pela equipe de fiscais do Procon Estadual. A intenção é verificar se as empresas do segmento estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as demais legislações que regulamentam as relações de consumo.

Produtos com preços afixados, formas de pagamento, telefone e endereço dos fornecedores expostos de forma clara ao consumidor, são alguns dos itens que os fiscais do Procon-MT estão observando nas empresas. Tais exigências estão relacionadas ao Direito à Informação, amparado pelo CDC, e também à Lei de Precificação nº 10.962/04, a qual determina que todos os valores da mercadoria seja facilmente identificado pelo consumidor.

Já em relação à qualidade dos produtos e serviços, estão sendo observados se existem nas prateleiras dos estabelecimentos produtos impróprios para o consumo, como latas amassadas, deterioradas ou fora dos princípios de comercialização. A origem dos produtos, composição, tabela nutricional, data de fabricação e de validade também são exigências que fabricantes e comerciantes devem respeitar.

A incidência de práticas abusivas no segmento alimentício de Chapada dos Guimarães também está sendo verificada pelos fiscais do Procon-MT. Assim, empresas que impõe tempo mínimo de abertura de conta para recebimento de cheques ou exigem valor mínimo para aceitação de cartão de débito ou crédito infringem a lei 8.078/90 (CDC).

Outras práticas consideradas abusivas no mercado de consumo são as divergências de preços nas gôndolas e no caixa, além das ofertas e publicidades enganosas. As empresas terão prazo de 15 dias para corrigir as irregularidades detectadas pelos fiscais de defesa do consumidor. Após este período os fornecedores que insistirem em desrespeitar o CDC podem ser multadas com valores que variam de R$ 200 a 3 milhões de reais.

“As adequações são relativamente simples, como as que estão relacionadas ao direito de informação, por exemplo. Outras irregularidades, como abusivas já devem cessadas de imediato”, explicou o gerente de Fiscalização do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo. “Todas as medidas envolvem ainda a vigilância que os estabelecimentos devem ter em relação às condições de armazenamento dos produtos e da oferta de serviços, para não colocarem em risco a saúde e a segurança do consumidor”, disse o gerente.

Para mais informações sobre o assunto, procure o Procon Estadual, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. Os telefones de contato do órgão são 151 e 3613 8500.