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Quarta - 03 de Fevereiro de 2010 às 23:35
Por: Andréa Haddad

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o suplente de senador Osvaldo Sobrinho (PTB) por improbidade administrativa e pediu à Justiça que determine a restituição de R$ 25 mil referentes ao uso indevido de verba indenizatória. As irregularidades, segundo o MPF, ocorreram nos quatro meses em que o petebista assumiu interinamente a vaga de Jayme Campos (DEM).

Na denúncia, protocolada nesta segunda (1º), os promotores relatam que Sobrinho usou nos dois primeiros meses 83% dos recursos para custear as próprias atividades empresariais. Ele é dono de concessões de rádio e retransmissoras de TV afiliadas da Rede Record, no Norte do Estado.

Em setembro de 2009, Sobrinho repassou R$ 13 mil à empresa Alvorada FM e Publicidade, situada em Sinop, pela suposta divulgação do trabalho parlamentar.Os procuradores alegam que com apenas dois meses no cargo não há ações para serem divulgadas e, em caso positivo, ele não teria necessidade de gastar a verba do Senado por ser dono das concessões.

Conforme o MPF, em outubro de 2009, Sobrinho destinou R$ 12 mil à Rede Meridional de Radiodifusão e às Rádios Meridional AM e FM. Cada uma delas ficou com R$ 4 mil. Em consulta à Receita Federal, os procuradores comprovaram que o petebista é o sócio-responsável pela Rede Meridional.

Ao final da denúncia, o MPF solicita uma liminar que obrigue Sobrinho a restituir o montante ou que torne indisponível bens móveis, imóveis ou dinheiro do senador para a compensação dos recursos da União gastos indevidamente. No julgamento do mérito da ação civil pública, o MPF solicita que seja decretada perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do senador, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de prestar serviços a órgãos públicos.





Fonte: RD News

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