Câmara do DF reserva R$ 7 milhões em janeiro para gastos com publicidade

Em meio às denúncias de corrupção que envolvem deputados distritais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reservou em janeiro R$ 7 milhões para gastar em publicidade. No mesmo período de 2009 não havia programação para este tipo de despesa. Ao todo, a Casa pretende investir em 2010, ano eleitoral, R$ 20,9 milhões em campanhas publicitárias, uma média de R$1,7 milhão por mês.

Além da reserva para publicidade, em janeiro, a Câmara aumentou em R$ 7,7 milhões, em relação ao ano passado, a previsão de gastos com a folha de pagamento, benefícios para servidores, modernização do sistema de informática da Casa e atividades legislativas. Os dados estão disponíveis no Siggo (Sistema Integrado de Gestão Governamental).

No mês passado, a Câmara suspendeu o recesso parlamentar e teve 20 dias de autoconvocação. A ideia era que a Casa avançasse na análise dos três pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) e nas investigações da CPI da Corrupção. Os trabalhos, no entanto, ficaram emperrados e não apresentaram resultados.

Dos 24 parlamentares, oito são acusados de envolvimento no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.

Na Câmara, os aliados do governador impuseram um ritmo lento na tramitação dos pedidos de afastamento do chefe do Executivo, assumindo o controle da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira instância a analisar a constitucionalidade dos processos. A relatoria ficou nas mãos do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que é líder do governo.

A estratégia dos governistas só não foi mantida porque a Justiça considerou a composição da CCJ viciada porque contou com o voto da deputada Eurides Britto (PMDB), que estava entre os parlamentares afastados. Ela foi flagrada recebendo suposto dinheiro de propina e guardando na bolsa. A Câmara terá que eleger uma nova CCJ e o prazo para o parecer sobre os pedidos de impeachment, que terminaria no dia 26 deste mês, será reiniciado.

A decisão do juiz Vinicius Santos Silva, 7ª Vara Pública da Fazenda, serviu ainda de munição para os aliados do governador tumultuarem e até tentarem enterrar a CPI. No entendimento dos governistas, o juiz teria invalidado a CPI porque o requerimento de criação da comissão e da autoconvocação contou com a assinatura dos parlamentares afastados pela Justiça.

Diante da manobra governista, o juiz fez um novo despacho mantendo as investigações da CPI, criada com o objetivo de investigar 18 anos de contratos do governo do Distrito Federal, especialmente, no setor de informática. O novo problema da CPI é fechar os integrantes e o novo comando.

Outro fato que tirou o foco das investigações foi a renúncia do deputado Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiro de suposta propina na meia, à presidência da Câmara. Com a saída de Prudente, uma nova eleição foi convocada para quarta-feira, mas não chegou a ser realizada.

O presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), transferiu a eleição para o dia 2 de fevereiro, depois da polêmica que causou ao ler, em plenário, nota divulgada por um blog afirmando que Arruda estaria oferecendo R$ 4 milhões para aliados enterrarem os pedidos de impeachment. O governador negou a denúncia e prometeu processar os responsáveis.

O petista surpreendeu os governistas que tinham fechado, com o aval do governador, a indicação do deputado Wilson Lima (PR) para ocupar a Presidência da Câmara. A expectativa dos governistas é que ele assuma o comando da Casa e possa recorrer contra a decisão da Justiça de afastar os deputados acusados de envolvimento no esquema.