Gilmar Mendes cobra critério único nas decisões da Justiça Eleitoral sobre propaganda

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a dizer nesta terça-feira que a Justiça Eleitoral deve estabelecer critérios semelhantes para julgar crimes de campanha eleitoral antecipada --sejam eles cometidos por prefeitos, governadores ou pelo presidente da República.

Sem comentar as representações protocoladas pela oposição que acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de propaganda eleitoral antecipada, Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral deve agir com rigor semelhante ao analisar todos os casos.

"Tem que haver um critério único para aferir a campanha antecipada. Não se pode usar um critério para prefeito, governadores, e outro para presidente da República. Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um standard único, por um parâmetro único. Nós não podemos adotar critérios diversos", afirmou.

O presidente do STF evitou comentar as representações protocoladas pela oposição que acusam Lula e Dilma, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, de propaganda eleitoral antecipada. "Não tenho condições de emitir juízo sobre a questão. A matéria está judicializada no TSE. Temos uma boa Justiça Eleitoral que pode responder a essas questões."

Ontem, em São Paulo, Mendes havia cobrado rigor da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada que envolvam o "presidente da República, ou o seu candidato" e governadores de Estados como São Paulo.

Mendes disse que os critérios de apreciação desses casos não devem ser mais brandos que os utilizados para julgar processos de prefeitos ou governadores de pequenos Estados. Indagado sobre as acusações da oposição sobre a realização de propaganda antecipada pelo governo federal, Mendes não quis comentar situações específicas, mas alertou para o risco de padrões menos rigorosos para certas autoridades.

Para o ministro, também "não se pode adotar critérios que valham para o governador de Roraima e não valham para o governador de São Paulo".

Representação

A oposição ingressou hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com mais uma ação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, DEM, PSDB e PPS questionam um discurso feito por Lula durante evento realizado em São Paulo, no último dia 23, no qual.o presidente menciona indiretamente a candidatura de Dilma.

"Por mais que a legislação advirta que a existência formal de candidatura somente se dá com a escolha do representante em convenção partidária, o que, aliás, deflagra o processo eleitoral, o chefe do Poder Executivo inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação", argumenta a oposição.

No discurso, Lula falou da candidatura de Dilma sem mencionar o nome da ministra. "Quem vier depois de mim e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 2 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar".

A oposição entende que, apesar da legislação estabelecer o dia 05 de julho do ano eleitoral como data a partir de quando é permita a propaganda eleitoral, o presidente Lula usa "muitos adjetivos" para "projetar a ministra como sua sucessora ao Palácio do Planalto".