Oposição entra com representação no TSE contra Dilma e Lula por propaganda antecipada

PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta quinta-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo os partidos, Lula e Dilma descumpriram a lei durante inauguração de uma barragem na cidade de Jenipapo, em Minas Gerais, na última terça-feira. Em outubro do ano passado, as três legendas já haviam questionado na Justiça a viagem do presidente, acompanhado da ministra, às obras de transposição do rio São Francisco.

"O deboche com que o presidente da República trata o regime de leis do país é algo inusitado, nunca visto na história do Brasil. Nunca tivemos uma falta de vergonha como essa", disse o presidente do PPS, Roberto Freire.

Anteontem, Dilma e Lula inauguraram um campus universitário em Araçuaí (MG) e a barragem de Setúbal, em Jenipapo de Minas (MG). Nesta última, a cerimônia de inauguração contou com o serviço de um dos mais tradicionais buffets de Belo Horizonte, o Celia Souto Mayor.

As cerca de 3.000 pessoas que compareceram à cerimônia, organizada pelo governo federal, tiveram à sua disposição canapés, mini hambúrgueres e salgados. Refrigerante e água mineral gelados também eram oferecidos à população de Jenipapo de Minas e municípios vizinhos, em seis mesas montadas sob a tenda erguida exclusivamente para a cerimônia de inauguração da obra.

Em seu discurso, o presidente disse que vai inaugurar "o máximo de obras possível" até março, antes que Dilma e o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) deixem o governo federal para disputar as eleições.

Para a oposição, Dilma e Lula usam os eventos oficiais para fazer campanha eleitoral com dinheiro do contribuinte. Segundo a oposição, desde que Lula escolheu Dilma como candidata, ela o acompanha em viagens no país e no exterior, já que não tem nenhuma experiência eleitoral e a esperança do PT é conseguir transferir votos que poderiam ser do presidente para ela.

Porém, para a oposição, essas viagens violam a legislação eleitoral porque configura propaganda eleitoral antecipada. "A infração é tão clara que o próprio presidente Lula declarou-a em várias ocasiões", diz o partido em nota.

Esta não é a primeira vez que os partidos de oposição recorrem ao TSE para questionar o comportamento da ministra e do presidente em eventos oficiais. Foram pelo menos cinco representações, mas em nenhuma delas houve condenação.

Para Freire, a falta de punição da Justiça em casos como esse é péssimo. "Faz com que o respeito às leis caiam no ridículo. O presidente da República não se preocupa com nada", afirmou.