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Politica MT
Quinta - 14 de Janeiro de 2010 às 05:05
Por: Marcos Lemos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso retoma hoje as atividades jurisdicional com a primeira sessão do Órgão Pleno, composto por 29 desembargadores, já que até o momento não foi marcada a escolha do sucessor do desembargador Diocles de Figueiredo, aposentado compulsoriamente por completar 70 anos de idade, como determina a Constituição Federal.

A pauta de processos deverá concluir um julgamento que se trata de uma liminar concedida pelo desembargador José Jurandir de Lima que impediu o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, em demitir servidores que ocupavam cargos de confiança por mais de cinco anos e com idade avançada. O mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), resguardou temporariamente àqueles que seriam substituídos pelos aprovados em concurso.

Na gestão do desembargador Paulo Lessa, um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre os Tribunal de Justiça e o Ministério Público, definiu pela regularização de todos os cargos em todas as Comarcas e no Judiciário, que se utilizavam de servidores cedidos por municípios e pelo Estado para a execução dos serviços. Após a realização do concurso, diversas foram as ações para resguardar supostos direitos adquiridos que podem ser mantidos ou negados.





Fonte: A Gazeta

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