Determinação em cartórios não é regra em MT

Cuiabá corre o risco de ser a única cidade do Brasil em que os serviços cartoriais extrajudiciais não trabalham oito horas diárias, como determina uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É que por falta de entendimento, deputados estaduais emendaram proposta originária do Poder Judiciário e mantiveram as mesmas seis horas de atendimento à população. Só que seguindo outro expediente, ou seja, eles trabalham das 12h até 18h e pela proposta dos deputados estaduais passariam das 10h para 16h.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, enviou a proposta original que é das 8h às 18h com duas horas de intervalo para o almoço.

Porém a alteração emendada pelos deputados através das lideranças partidárias e segundo notícias de dentro da Assembleia Legislativa, a pressão da Associação de Cartorários foi muito forte. Isso teria provocado o veto do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

O problema maior é que o veto mantido pelos deputados deixou a situação na mesma, pois pela lei os cartórios continuaram atendendo apenas das 12h até 18h.

Isso provocou grandes reclamações por parte da população, segundo levantamentos e pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou não apenas as mudanças de horário dos cartórios extrajudiciais, como também dos Tribunais de Justiça e das Comarcas do interior de todos os Estados Brasileiros que tem que trabalhar sete horas ininterruptas ou oito horas com duas de intervalo para almoço.

Recesso - Após o recesso de final de ano, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PR), assegurou que haverá prioridade na apreciação das propostas de mudanças na legislação feitas pelo Tribunal de Justiça conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.

O parlamentar lembrou que tanto o horário dos cartórios, como a questão dos servidores serão apreciadas o quanto antes para regularizar o atendimento e a prestação jurisdicional e seguir o que determina o Conselho Nacional de Justiça.