MPE promove regularização dos registros civis de idosos no Abrigo Sombra da Acácia

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Jaciara, está promovendo a regularização dos registros civis e interdições, quando necessário, dos idosos assistidos pelo Abrigo Sombra da Acácia, localizado no município. Com a identificação civil, ficou mais fácil para os idosos requerer benefícios ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), realizar procedimentos cirúrgicos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e regularizar o processo de permanência no abrigo.

“Começamos a desenvolver esse trabalho no segundo semestre deste ano. Promovemos tanto o suprimento dos que não tinham registro de nascimento quanto a solicitação aos respectivos cartórios de registros civis”, explicou a promotora de Justiça Cassia Vicente Miranda Hondo.

Segundo ela, atualmente existem 26 idosos no Abrigo Sombra da Acácia. São pessoas que residiam em Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Dom Aquino. Até o momento foram efetuados três suprimentos. “Também estão sendo ajuizadas as interdições de 19 idosos, uma vez que, apesar não possuírem capacidade civil em face de sequelas de acidente vascular cerebral ou da própria senilidade, ainda não têm um responsável legal (curador)”, informou a representante do Ministério Público.