Relatório mostra desvio de R$ 2 mi na gestão Lutero

Relatório técnico divulgado pelo TCE aponta 51 irregularidades, sendo quatro gravíssimas e 40 graves, na prestação de contas da Câmara de Cuiabá, referente a 2008, quando a Casa era presidida pelo então vereador Lutero Ponce (PMDB). Dentre as gravíssimas, há desvio de R$ 2 milhões, não-recolhimento de R$ 65,2 mil ao INSS, dívida de R$ 1 milhão sem previsão orçamentária e prática de nepotismo.

Já entre as irregularidades consideradas graves, os técnicos enumeram a contratação de servidores comissionados para cargos de atribuição estritamente técnica, despesas sem licitação no total de R$ 3.279.440,9 milhões, fraudes em seis certames no valor de R$ 414 mil, participação de nada menos que 19 empresas fantasmas, falsificação de documentos e assinaturas, superfaturamento que causaram prejuízos de R$ 85 mil aos cofres da Câmara, despesas sem empenho prévio no valor de R$ 1,3 milhão, ausência de empenho da folha de pagamento e respectivos encargos, orçado em R$ 1 milhão.

No voto, o relator das contas, conselheiro Alencar Soares, alertou o atual presidente da Mesa Diretora, vereador Deucimar Silva (PP), de que a reincidência nas improbidades poderá acarretar na reprovação das contas de 2009. Diante do princípio da continuidade, o relator determinou que o progressista recolha ao INSS contribuição previdenciária de R$ 65 mil, relativa à competência de 2008. Soares também mandou Deucimar regularizar a situação dos servidores nomeados irregularmente em cargos comissionados.

No julgamento das contas, Lutero foi condenado a restituir os cofres do Legislativo em R$ 2,5 milhões, além de pagar multa de R$ 9,5 mil. O peemedebista teve o mandato cassado em novembro deste ano por improbidade administrativa.